Pec da Impessoalidade aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa

A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 01/2015) que trata da impessoalidade nas administrações públicas foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa. A proposta é do Governo do Estado e proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores, frases e símbolos que possam associá-los a uma determinada gestão. A matéria também prevê a proibição de imagens de chefe de poder nas repartições públicas.

A proposta, aprovada com os votos de 25 deputados, passa a compor o texto da Constituição do Estado.

Durante a sessão, o deputado Dr. Hércules (PMDB) informou que posteriormente apresentará emenda para que prefeituras que utilizem marcas de identificação fiquem impedidas de receber recursos do Estado.