Por meio de mais uma ação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, da qual é presidente, o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) conseguiu que os consumidores capixabas tenham desconto de 100% nos juros e multas em débitos da conta de água.
A ação é fruto de uma série de reuniões do deputado com a Cesan, visando à melhoria nos serviços prestados pela empresa à população, sendo o incentivo a regularização de débitos, por meio de desconto nas dívidas dos consumidores, uma das pautas.
“Uma grande parte dos consumidores, principalmente os de baixa renda, muitas vezes deixa de quitar os seus débitos referentes ao consumo de água por conta dos altos juros e multas acumulados. É preciso dar condições para que essas pessoas consigam pagar a suas dívidas, de maneira justa e de acordo com as possibilidades de cada um”, disse o parlamentar.
Segundo Vandinho, para o consumidor que quiser ter acesso aos descontos, basta o procurar a CESAN, o que pode acontecer por atendimento virtual ou presencial de forma agendada. Além disso, para qualquer ajuda, Vandinho afirmou que o interessado pode buscar a Comissão de Defesa do Consumidor e o seu gabinete institucional, localizado na Assembleia Legislativa.
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De acordo com o programa apresentado pela Cesan durante reunião com o deputado, após o desconto em cima dos juros e multas da conta em atraso, o consumidor precisa dar uma entrada de 5% – antes as entradas variavam de 10% a 50% – do valor real da dívida, sendo que o débito pode ser parcelado em até 24 vezes para os usuários comuns dos serviços de abastecimento de água. Já para os beneficiários da tarifa social, o parcelamento pode ser de até 60 vezes, mesma condição dada aos usuários com matrículas inativas.
Outro ponto importante, também defendido pelo deputado e confirmado pela Cesan, diz respeito às famílias que têm direito à tarifa social, mas que nem sequer sabem disso. Ainda segundo a empresa, se, no momento da negociação da dívida, o consumidor se encaixar nos critérios estabelecidos para ter acesso ao benefício, é dado a ele um desconto retroativo de dez anos, de até 60% do valor do débito.
“Estamos em um período de pandemia, em que milhares de pessoas perderam emprego e renda. Flexibilizar a quitação de débitos, orientar a população acerca de seus direitos, além de garantir o acesso a benefícios, é o mínimo que podemos fazer como socorro aos capixabas”, finalizou Vandinho.
