No Espírito Santo, a Serra é uma das cidades que mais sofre do problema da violência contra a mulher; que muitas vezes são silenciadas pela truculência dos próprios companheiros. Especialistas indicam que o combate ao problema passa pelo endurecimento das leis penais para punir mais severamente agressores e assassinos que cometem feminicídio.
No entanto, a ação fundamental é evitar que o crime ocorra, por meio de dispositivos de proteção e prevenção como patrulhas da mulher e botões do pânico; entretanto o efeito em longo prazo passa necessariamente pela mudança cultural.
É visando isso, que o vereador da Serra, Igor Elson emplacou uma Lei que traz o tema para dentro das grandes empresas com objetivo de envolver o setor privado na luta pela vida e bem estar das mulheres da Serra em situação de vulnerabilidade doméstica.
Ele foi o autor do projeto de lei nº 73/2021 que cria a obrigatoriedade de empresas oferecerem palestra anual de orientação contra a violência à mulher. A regra vale para empresas de grande porte que possuem 60% ou mais de homens em seu quadro de colaboradores. Por isso abrange grande parte do município, já que a Serra possui um extenso parque empresarial espalhado por 14 polos industriais, que abrigam grandes empresas e milhares de colaboradores.
O PL foi apresentado no dia 03 de março, lido e aprovado na Câmara da Serra em 08 de abril; sancionado pelo prefeito Sérgio Vidigal e no último dia 17 de maio o texto foi publicado no Diário Oficial, tornando-se Lei Municipal.
Segundo o autor da proposta, Igor Elson, a lei tem como objetivo a redução do feminicídio e da violência contra a mulher, o impacto será de longo prazo criando consciência sobre o assunto.
“O objetivo é salvar vidas, a Serra é a maior cidade do ES em população e uma das maiores em extensão; temos grandes empresas com mais de centenas de funcionários, e as políticas públicas de todas as esferas não estão alcançando a população com a mesma velocidade que esse crime tem evoluído”, explicou.
Igor disse que o enfrentando do problema passa pela união da sociedade civil organizada, como setor privado, entidades, igrejas e especialmente o poder público.
“Com essa Lei poderemos espalhar a informação sobre o combate a violência à mulher, são palestras que vão alcançar milhares de pessoas; vai ajudar a salvar vidas e concretizar os homens a respeito da violência doméstica”, completou.
O que determina a Lei:
– Empresas de grande porte com mais de 60% de funcionários do sexo masculino terão que oferecer palestras contra violência a mulher.
– A Lei classifica empresas de grande porte, aquelas que possuem mais de 100 funcionários.
– As palestras serão anuais e todos os funcionários homens terão que participar.
– Empresas que não cumprir os termos da Lei serão notificadas pela Prefeitura; caso não mantenham o não cumprimento serão multas em aproximadamente R$ 10.000 a cada notificação.
-A Lei permite que empresas firmem convênios com universidades e entidades de defesa do direito da mulher.
– A Aplicação correta da Lei vai conferir as empresa o selo de Empresa Amiga da Família (CEAF).
