Deve ser votado nesta quarta-feira (18), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei contendo o orçamento municipal 2020. A administração municipal estima a receita e fixa despesa em R$ 1,7 bilhão. A matéria deve ser aprovada com o texto original, que permite ao prefeito suplementar até 25% do valor entre secretarias sem a prévia autorização da Câmara.
Vereadores apresentaram e devem votar as emendas impositivas, que têm valor individual de R$ 565 mil e a execução é obrigatória ao Executivo. Sobre isso, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra (Secom) disse que aguarda o autógrafo de lei com as emendas.
“A Prefeitura da Serra aguarda o autógrafo da Lei da Câmara; se porventura receber proposta de emenda será avaliada pela Seplae a possibilidade de execução das emendas na peça orçamentária 2020. A partir de janeiro, com a abertura do orçamento, os vereadores podem abrir processo para execução das emendas na Prefeitura da Serra”.
Alguns vereadores reclamavam da dificuldade para liberação de emendas e insinuavam que as proposições são liberadas apenas para vereadores da base do prefeito.
Entretanto, segundo informações da Secom, as emendas são liberadas. “Das 22 emendas, com processos abertos pelos vereadores e encaminhados à Seplae para análise de despesa, 19 foram executadas. As outras três estão com processo em andamento”.
Segundo o vereador Ailton Rodrigues (PSC), relator da Comissão de Finanças da Câmara, vereadores devem ser responsáveis com município e votar o orçamento para não atrapalhar o andamento do município. “Temos várias discussões e estamos prontos para votar. Tivemos várias discussões sobre o projeto e devemos colocar em votação nesta quarta”, avisou.
