Há tantas notícias de grande audiência circulando pelas redes. Para citar: a acusação de estupro que pesa sobre Neymar ou o vazamento de supostas mensagens entre procuradores da Lava Jato e o ministro (então juiz) Sérgio Moro. No entanto, por hierarquia de importância, deveria constar nessa lista também o debate de hoje na Assembleia Legislativa. Trata-se da criação do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses), que vai impactar sua vida, caso resida em nosso Estado.
De forma breve e sucinta, o Fundo é resultado de um impasse judicial na distribuição de recursos entre o Estado do Espírito Santo, a Petrobrás e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), oriundos da atividade petrolífera no Parque das Baleias, localizado no litoral sul capixaba. Ocorre que, em abril, o Estado firmou um acordo extrajudicial com as demais partes e deve receber, aproximadamente, R$ 10 bilhões nos próximos 20 anos. Em valores retroativos, o Estado vai receber R$ 1,5 bilhão da União, dos quais R$ 700 milhões já estão depositados na conta do Governo.
A título de comparação, a Serra – que é a cidade capixaba com o 2º maior orçamento -, em 2018, somou R$ 1.3 bilhão de receita arrecadada. Este valor é R$ 200 milhões menor que o pagamento apenas do montante retroativo ao qual o Estado terá direito. Em ações objetivas, estamos falando de muito dinheiro a ser investido em obras para melhorias de áreas como saúde, educação e segurança pública. E, principalmente, na criação de uma reserva de capital para se precaver contra dias de vacas magras.
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Portanto, esse projeto tem profundo impacto no futuro e no equilíbrio fiscal das contas públicas, apesar de, aparentemente, não ter a mesma apelação em termos de audiência se comparado a outros temas debatidos pela opinião pública.
Nesta segunda-feira (10), o parlamento capixaba inicia os debates a respeito do Funses. Vale destacar que a iniciativa da criação do Fundo foi do governador Renato Casagrande (PSB). Este, por sua vez, não teria a obrigação legal de fazê-lo. O dinheiro poderia entrar no caixa do governo e seria gasto conforme as decisões do mesmo. Portanto, trata-se de um gol de placa de Casagrande.
Todavia, o projeto vem sendo questionado por muitos deputados; não no mérito, mas na forma, que, para muitos, deixou a desejar. Os parlamentares criaram uma Frente Parlamentar para debater o tema e foram apresentadas 52 emendas ao projeto. Eles apontam baixa transparência, falta de controle externo e temeridade na aplicação dos recursos em empresas privadas.
Na sessão desta segunda, muitos deputados se pronunciaram sobre o tema. Eles argumentam que a redação é frágil em muitos pontos e deixa brecha para que outros governadores no futuro possam derrubar o projeto para aplicar os recursos da forma que quiser. “Estamos falando de uma importância de R$ 10 bilhões (…) hoje podemos ter um governo sério, e se um dia não tivermos?” se perguntou o deputado Capitão Assumção (PSL).
Além disso, os deputados criticam a formação do Conselho Gestor que vai ter a competência para definir as diretrizes para aplicação desse dinheiro. Eles apontam que o Governo não deixou claro quem serão essas pessoas, podendo ser de livre indicação do próprio governador. “O grande questionamento é quem irá administrar esses R$ 10 bilhões? Quem serão os membros desse conselho? Quem serão as pessoas que terão as responsabilidades por gerir esses R$ 10 bilhões? Nós não sabemos quem serão essas pessoas. O PL não traz, não apresenta. Além disso, o PL não prevê nenhum tipo de fiscalização. Nós não temos auditoria externa, o dinheiro vai ser investido em empresa e consultoria, vai para iniciativa privada. O Tribunal de Contas não pode fiscalizar iniciativa privada”, disparou o deputado Lorenzo Pazolini, em um acalorado pronunciamento.
O deputado se refere à possibilidade do Conselho investir em empresas privadas, por meio da bolsa de valores, por exemplo. “É absolutamente temerário, pois vai ser depositado em empresas escolhidas; e quem vai escolher o destino desse dinheiro? Não há definição do conselho gestor. Quem vai fiscalizar esses R$ 10 bilhões? O capixaba não sabe. A quem interessa uma transparência opaca?”, disse Pazolini. O deputado Vandinho Leite (PSDB) fez coro aos questionamentos do colega. Apesar das críticas, o debate segue quente e os deputados devem aprovar o projeto e criar o Fundo.
