A crise mundial provocada pela pandemia do novo coronavírus está exigindo, ainda mais, capacidade de planejamento, organização, corte de gastos e readequação financeira de todos os gestores, em diferentes níveis. A necessidade de redução nos orçamentos é visível e urgente, e a nova realidade cobra isso de todas as instituições que possuem autonomia.
A Prefeitura da Serra tem anunciado algumas medidas de contenção de gastos para se adequar a nova realidade de receita. De acordo com a secretária de Planejamento Estratégico da Serra, Lauriete Caneva, a previsão aponta uma queda para 2020 de 17% da receita disponível, orçada em R$ 777 milhões. Devem ser arrecadados R$ 647 milhões. Desde o início da pandemia, já houve queda na arrecadação de R$ 14 milhões, em relação ao que estava orçado.
“Diante disso, a Prefeitura da Serra, em luta contra o novo coronavírus, publicou, ainda no início de abril, o decreto Nº 5978 que trata de medidas temporárias para contenção de despesas na administração municipal, em virtude da expectativa – que já está se confirmando – de queda na receita.
A secretária ainda defende que todas as instituições devem contribuir.
“A Câmara de Vereadores da Serra poderia seguir a mesma linha dos esforços adotados por outros órgãos, como a Prefeitura da Serra e o Governo do Estado, e, diante da calamidade pública em saúde e da previsão de redução de receitas, adotar cortes e refazer seu planejamento financeiro”, lembrou.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 previa um cenário com expectativas de arrecadação que não vão se concretizar. Nessa peça, o orçamento para a Câmara dos Vereadores do município é de R$ 37.335.000,00.”E a Câmara da Serra, o que tem feito?”, Questionou Lauriete.
Segundo a secretária, para suportar as despesas crescentes nas ações de combate ao coronavírus e de assistência à população mais vulnerável nas áreas da saúde e assistência social, a Prefeitura da Serra realizou cortes e reduções de despesas em todas as áreas, sem comprometer a qualidade e a oferta dos serviços essenciais e o andamento de importantes obras.
Além disso, enviou projeto de lei para reduzir os salários do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais durante a situação de calamidade pública causada pelo coronavírus. De acordo com o texto, serão descontados em folha de pagamento 30% dos salários do prefeito e da vice-prefeita, e 10% dos salários dos secretários, de ocupantes de cargos da mesma natureza (CC-1) e do diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS).
As medidas adotadas pela prefeitura, segundo Lauriete, vão ao encontro de práticas de contingenciamento adotadas também pelo Governo do Estado, por exemplo, que fez acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e com o Ministério Público Estadual (MPES), para que façam uma redução em seus orçamentos. Nos dois órgãos, haverá corte de até 4% no repasse mensal feito pelo governo, no período de maio a dezembro de 2020. O Tribunal de Contas do Estado (TCES), por sua vez, terá uma redução de até 20%, também após acordo com o governo estadual.
“Nesse momento de pandemia, todas as instituições devem contribuir na luta contra a Covid-19 e fazer sua parte, possibilitando, por meio de cortes de despesas que não prejudiquem o funcionamento, que mais verbas sejam destinadas ao enfrentamento da doença”, ressaltou Lauriete Caneva.
