[secondary_title]

OAB quer porte de armas para advogados

- PUBLICIDADE-

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão Especial pela Isonomia e Porte de Arma à Advocacia, enviou ofício para os membros da bancada daquele Estado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, documento que solicita a inclusão dos advogados particulares inscritos na OAB, no Projeto de Lei (PL) 3.723, que tramita no Senado.O PL busca alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), para conceder o porte de arma aos caçadores, atiradores e colecionadores (CAC´s). No documento enviado ao Senado e Câmara, a OAB do Amazonas pede a sua bancada estadual que inclua emenda ao texto do PL para garantir igual direito aos advogados inscritos na OAB.

O porte de armas de fogo no Brasil é, por força do Estatuto do Desarmamento, proibido. Contudo, sempre existiram categorias do funcionalismo público que possuem a prerrogativa de portar armas de fogo, estando listadas no artigo 6º da Lei.

Desde sua publicação, o Estatuto do Desarmamento foi emendado algumas vezes para incluir outras categorias do funcionalismo público que não haviam sido contempladas na redação original, assim aconteceu para a inclusão dos integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário e os integrantes dos tribunais do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Recentemente foi notícia a compra de armas de fogo e munições pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para, supostamente, “permitir que a equipe de segurança garanta o direito da livre manifestação do pensamento, preservando vidas e o patrimônio público”.

Também foi notícia os seguranças do pré-candidato Lula, ferrenho defensor do “menos armas, mais livros”, portando ostensivamente armas de fogo portáteis como uma submetralhadora HK MP5.

Agora, mais uma nova “categoria de cidadãos” quer ser exceção à regra geral de proibição de porte de armas de fogo.

Nada contra, aliás como escreveu Cesare Beccaria no ano de 1764 em sua obra clássica Dos Delitos e das Penas, capítulo XXXVIII, “De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação”:

“Podem considerar-se igualmente como contrárias ao fim de utilidade as leis que proíbem o porte de armas, pois só desarmam o cidadão pacífico, ao passo que deixam o ferro nas mãos do celerado, bastante acostumado a violar as convenções mais sagradas para respeitar as que são apenas arbitrárias”. 

Para além da hipocrisia de certas pessoas e grupos, o direito ao porte de arma de fogo deveria ser regra, não exceção, tendo em conta o direito natural e constitucional que toda pessoa possui de defender a si e aos seus quando injustamente agredido ou em vias de ser agredido, sendo a arma de fogo o instrumento hábil a proporcionar a efetivação desse direito.

Prefeitura abre processo seletivo com vagas para trabalhar em bibliotecas e salário de R$ 3.565

A Prefeitura de Vitória anunciou a abertura de um processo seletivo simplificado para a contratação de bibliotecários, visando fortalecer a equipe responsável pela gestão...

Último dia para se inscrever em processo seletivo do Estado de nível médio e com salário de R$ 1.500

Nesta segunda-feira (26), é o último dia para quem deseja se inscrever no novo processo seletivo do Governo do Estado. A seleção oferta vagas...

Veja onde e como se vacinar contra dengue na Serra

A Secretaria de Saude da Serra informou, nesta segunda-feira (26), que 10 unidades de saúde da cidade seguem ofertando a vacina contra a dengue...

Mulher é assassinada a facadas na frente dos filhos na Serra

Uma mulher foi morta a facadas, na noite deste domingo (25), na Serra Sede, na Serra. De acordo com testemunhas, o assassinato ocorreu na...

Homem de 34 anos morre após bater carro na traseira de ônibus do Transcol na Serra

Ricardo Gomes, mecânico e fisiculturista de 34 anos, morreu após seu carro, um Fiat Punto, colidir com a traseira de um ônibus do Sistema...

A explicação do que significa Audifax e Vidigal descontraídos e juntos em cima do palco

Na noite da última quarta-feira (21), o Jornal Tempo Novo celebrou seus 40º aniversário e lançou o livro "Serra: a história de uma cidade",...

Alimentação de tartarugas é destaque em evento do projeto Tamar neste domingo

Neste domingo (25), o Projeto Tamar, em Vitória, abre suas portas para um evento especial de conscientização e interação com a natureza, que acontecerá...