As zoonoses, doenças comuns aos homens e animais, vêm aumentando nos últimos anos, da mesma forma como cresce a preocupação com a saúde e o bem-estar dos animais. O interesse pelo controle populacional dos animais tem mobilizado órgãos governamentais e sociedade organizada à planejar a realização de mutirões para castração.
A Resolução 962 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) regulamenta os procedimentos destas atividades e destaca que o projeto de execução deve ser protocolado junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES), para ser submetido à análise. Somente após a aprovação, a ação pode acontecer.
É preciso homologar a Anotação de Responsável Técnico (ART) junto ao CRMV-ES do médico-veterinário responsável pelos Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas, e a apresentação de projeto elaborado pelo Responsável Técnico (RT).
“O Conselho é completamente a favor dos mutirões de castração desde que os procedimentos sigam as diretrizes legais, entre elas, o registro do projeto na autarquia por meio de formulário específico e com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para a realização”, esclarece o presidente do CRMV-ES Marcus Braun.
O documento deve contemplar, no mínimo, itens como orientação sobre os cuidados pré e pós-operatórios aos responsáveis pelos animais, transporte dos animais, equipamentos e materiais necessários, equipe de trabalho, procedimentos pré, trans e pós cirúrgicos, sistema de triagem, identificação e registro dos animais e atividades de educação sanitária, bem-estar animal e guarda responsável.
O tutor de um cão ou gato, por exemplo, pode escolher uma clínica ou hospital de sua preferência para fazer o procedimento de castração, mas é necessário que o estabelecimento que fará a intervenção e os médicos-veterinários envolvidos atendam às exigências legais para a realização dos procedimentos, visando garantir sempre a segurança e bem estar de todos os envolvidos.
“É importante lembrar que os mutirões de castração vão além da proposta de esterilizar animais, visando também educar e formar uma consciência sobre o que é a “guarda responsável” e orientar os tutores sobre a importância do controle populacional dos animais e sobre o impacto que os mesmos exercem sobre o meio ambiente”, afirma Marcus.
O Conselho, exercendo seu papel institucional, busca o bem-estar dos animais, assim como a proteção dos profissionais e sociedade envolvidas nestes projetos e não permite que procedimentos cirúrgicos sejam realizados sem os cuidados necessários para garantir que os animais submetidos a estes, não passem por dor ou sofrimento. “O nosso compromisso é com a manutenção da saúde única”, finaliza o presidente do CRMV-ES.
Para informações e orientações sobre autorização para mutirões e projetos de castração, entre em contato com o setor de Fiscalização pelos telefones (27) 3324-3877 e (27) 3324-3795.
