Gracimeri Gaviorno assumiu este ano as secretarias municipais de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom) e Direitos Humanos (Sedir). Com experiência de 26 anos na Polícia Civil e de já ter estado na cúpula da Segurança Pública estadual, a secretária explica como funciona o serviço municipal de apoio à mulheres vítimas de violência e/ou que estão sob ameaça. Nascida em Colatina e moradora da Serra desde 1976, Gracimeri concedeu entrevista ao Tempo Novo no último dia 17. Confira o primeiro bloco da conversa.
Quais serviços executados pela Seppom?
Hoje a Seppom está organizando as políticas públicas municipais, fazendo uma interlocução com os serviços que o município tem para fortalecer a autonomia das mulheres, que infelizmente há muita vulnerabilidade para elas. A gente ainda tem uma grande exposição da mulher à violência e por conta disso as políticas tem que ser integradas. Por isso assumi a Seppom e a Sedir, que devem ser unificadas na reforma administrativa que o Prefeito Sérgio Vidigal irá realizar. O que foi pensado na reforma administrativa: a política pública para a mulher é a uma política de direito humano. E que tem uma transversalidade com várias categorias dentro da própria Sedir.
Por exemplo?
Por exemplo, a mulher vítima de violência, mais exposta a violência, quando a gente vai olhar as estatísticas de crimes letais eu tenho aqui dentro da secretaria de Direitos Humanos um departamento da promoção de igualdade racial. Eu vou falar da mulher trans, então eu tenho que ter uma política de direitos humanos que fale da população LGBTQI+, que tem aí uma estatística subnotificada. A gente vai falar da mulher jovem. Então todas essas políticas se integram dentro da secretaria de Direitos Humanos.
E que tipo de suporte a Seppom dá para essas mulheres em vulnerabilidade ou que tiveram algum direito violado?
A gente tem uma caixa administrativa voltada para o acompanhamento da violência. E aí o que percebemos – e esse é um outro grande desafio – nos estamos conversando com a secretaria de Segurança, com a Polícia Civil, com a delegacia da Mulher do município, com Plantão Especializado da Mulher que também atende o município, com a chefia com a Divisão da Mulher na PC, também vamos conversar com a PM porque tem o serviço da Patrulha Maria da Penha. Por que isso? Porque cada caixinha administrativa dessa do Estado ela tem um olhar e levanta estatística para o funcionamento daquele serviço. O que o município tem olhar isso integrado para dialogar com as políticas públicas. Então eu preciso saber quantas mulheres estão sendo agredidas no município da Serra hoje.
A senhora tem esse dado?
Essa é a grande dificuldade, porque nós temos duas unidades da polícia civil que recebem essas informações, a delegacia da Mulher e o PEN (Plantão Especializado da Mulher), que fica em Vitória e que recebe as demandas urgentes, na maioria das vezes flagrantes. Então preciso unificar esses dados. E eu não tenho dentro da Polícia Civil um setor que olhe separadamente para o município da Serra diariamente, metodologicamente para estudar esses dados. Então o que eu fiz ao assumir foi começar essa roda de diálogo para a gente criar metodologia para estudar o próprio município no que diz respeito à violência contra a mulher.
Ter um banco de dados unificados?
Não chega a ser um banco de dados unificado, porque você pode ter duplo registro. Mas uma metodologia para compreender que dados são esses do município da Serra. E isso é importante porque eu tenho no atendimento psicossocial um espaço com psicólogos e assistentes que recebem por solicitação às vitimas de violência que precisam do atendimento psicossocial que faz o acompanhamento e a gente faz a interlocução com outros serviços da prefeitura, com a saúde, com a assistência, habitação.
Como essa mulher pode acessar a esse atendimento?
Tanto por demanda espontânea, quando a mulher vem até nós, ou quando é encaminhada por delegacias, ou às vezes pelos Creas (Centros de Referência Especializados em Assistência Social).
Onde fica o espaço físico para o atendimento?
Fica na Serra Sede, no prédio antigo da Prefeitura. Funciona de 8h às 17h, de segunda à sexta.Qualquer moradora da Serra que precisar pode procurar. O telefone é 3328 -7500 ou 99836 – 2906. Às vezes é só um atendimento único, outras vezes precisa de um atendimento mais continuado, uma temporada de assistência.
Lá é oferecido mais coisa além de suporte psicológico e de assistência social?
Nós estamos formalizando parceria com a defensoria pública estadual para atendimentos jurídicos também. Porque essa mulher precisa de não só de assistência psicológica, mas também jurídica. Muitas vezes ela precisa dissolver uma relação que pode ou não ter filhos, divisão de bens. O objetivo é que essa mulher tenha aqui um atendimento integral. Então temos alguns desafios pela frente: formalizar com os centros de referência esse atendimento psicossocial e jurídico porque na medida que temos isso como caixa administrativa, teremos condição de discutir isso no PPA, dentro da lei de diretrizes orçamentárias. A tendência é que a gente consiga entregar um serviço muito melhor.
Esse espaço físico seria onde já ocorre hoje o atendimento para as mulheres ou seriam criados outros?
Atualmente temos esse centro (de atendimento) aqui na Serra e não há previsão de mudança. É um local acessivo, com acessibilidade, também dá suporte as crianças filhas das mulheres que precisam.
Atualmente quantas mulheres são atendidas?
Em janeiro e fevereiro tivemos 216 atendimentos. E agora a gente está conversando com a administração para poder fazer esse atendimento psicossocial por telefone ou pela internet. Temos que pensar nos dois modelos porque há dificuldade das mulheres mais velhas e mais carentes para acessarem o atendimento on line.
Quais são os problemas mais frequentes que levam as mulheres moradoras da Serra a demandar esse atendimento?
De uma forma geral temos visto aqui que a mulher ela não sabe em que fase da violação ela está. Desde que o Brasil reconheceu o direito de atendimento à mulher através da Lei Maria da Penha a gente reconheceu também algumas violências que até aquele momento era impossível de serem reconhecidas. Psicológica, tem a moral, tem a patrimonial, até chegar ao ápice que é o feminicídio consumado. Mas quando a mulher chega aqui, dificilmente ela está na fase de só violência psicológica, maioria das vezes teve violação física também. Ela passa por esse processo sem entender. Quando começa a violação, é na restrição de visitar parente, de usar determinada roupa, restrição para trabalhar estudar. Então quando vêm ao atendimento é que além da psicológica ela já recebeu alguma violação física.
