Nos dois últimos anos, foram feitas alterações na legislação sobre a regularização de obras no município, a fim de desburocratizar e agilizar o desenvolvimento da cidade. As ações foram desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, presidida pelo engenheiro Silas Maza.
Um exemplo é a lei 4334 que reduziu em um terço o tempo de aprovação de obras. Ela institui o sistema de licenciamento simplificado, permitindo à prefeitura analisar apenas os índices urbanísticos relevantes para aprovar projetos de obras novos ou irregulares.
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“Antes dessas alterações, o tempo médio entre o pedido e a aprovação do projeto era de cerca de 90 dias. Agora, esse tempo caiu para 30 dias”, relata o arquiteto da PMS, Alexandre Fiorotti.
Outra novidade é a lei de número 4331 de 2015 que regulariza qualquer edificação na cidade desde que seja paga uma contrapartida no valor de 2 a 5% do valor venal da edificação.
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Também estão em andamento os ajustes do Plano Diretor Municipal (PDM), que rege o uso e ocupação do solo da cidade. Segundo Fiorotti “Esses ajustes visam diminuir a burocracia de projetos e estimulam que a obra seja feita de forma legal”.
Ele destaca as alterações de ocupação em Laranjeiras e na Sede, que irão permitir a ocupação de maior parte do terreno e acrescenta que nos próximos meses a consulta do PDM poderá ser feita pela internet, sendo que hoje são necessários 20 dias para conseguir consultá-lo.
A também arquiteta Madalena Fraga destaca a aprovação de três loteamentos na cidade, Continental, Ourimar e em Morada de Laranjeiras, que somam mais de 1000 lotes, além de outros loteamentos em processo de aprovação, como o da Cipasa, com 400 lotes. Ela salienta que a Serra foi o primeiro município do estado a implantar o sistema de licenciamento simplificado.
