Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 112/2021, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial durante a vigência da pandemia. A proposta prevê penalidades, entre elas a retirada do infrator do local, além de multa, no valor de R$ 550, quando praticada por pessoa física; R$ 1.467,20, quando praticada por micro ou pequena empresa e de R$ 4 mil quando praticada por pessoa jurídica.
Não está prevista a interdição dos locais onde a infração é cometida. Mas em caso de reincidência, o estabelecimento pode ter o alvará cancelado. Segundo o projeto, a fiscalização ficará a cargo de diversas secretarias municipais.
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A proposta prevê o uso das máscaras em todos os espaços públicos e privados, tais como estabelecimentos comerciais, religiosos, condomínios, estabelecimentos de ensino; transportes públicos e outros.
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O projeto foi protocolado na Câmara da Serra nesta segunda-feira (19) e é de autoria da própria Prefeitura da Serra. Havia uma articulação legislativa capitaneada pela corrente governista no sentido de aprovar o projeto ainda na sessão dessa segunda, no entanto os vereadores ficaram relutantes e preferiram não pautar. A expectativa é que ele vá para votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira (26), já que nessa quarta-feira (21) será feriado e não haverá expediente na Câmara.
Vale ressaltar que esse projeto de lei, que endurece o cerco contra aqueles que insistem em não usar máscara, foi uma recomendação da secretaria estadual de saúde aos municípios.
