Retirado de pauta na sessão desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 292/2017, que promove uma série de mudanças para o funcionalismo municipal, tributos e isenta o prefeito de consultar a Câmara de Vereadores para alguns dos seus atos, pode ser na pauta das próximas sessões da Casa, após os debates que envolveram sindicatos, vereadores, membros da equipe de governo e populares.
Segundo o primeiro secretário da Mesa Diretora, o projeto deve ser incluído na pauta nesta quarta-feira (13) ou na segunda (18).
“Puxei uma discussão envolvendo outros vereadores e abri um debate importante, que suprimiu artigos 91 e 92, que mexe com a gratificação dos auditores fiscais, o 97, referente às férias de professor. Além disso, retirou o artigo 169 (o que for omisso nesta lei pode ser poderá ser estabelecido por decreto municipal) por meio de emenda do Executivo”, disse Catirica.
O recesso parlamentar tem início no dia 22 de dezembro e segue até o dia 02 de fevereiro. A primeira sessão de 2018 será no dia cinco de fevereiro. Neste ínterim, acontece a sessão solene em alusão ao Dia do Serrano, no dia 26 de dezembro.
