A discussão sobre o Bolsa Atleta foi o estopim para o desentendimento entre o vereador Professor Artur (SDD) e o vice-prefeito Thiago Carreiro (Cidadania), que é o secretário Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Serra.
O vereador é autor da proposta, Projeto Indicativo 05/2021, que dispõe sobre a criação do programa Bolsa Atleta Municipal. A matéria foi rejeitada pelo Executivo, alegando que tal iniciativa já estaria sendo colocada em prática, por meio da Lei 1.950/96, Lei Roberto Siqueira Costa.
O professor Artur rebateu o parecer, que contou com informações do secretário Thiago Carreiro. O vereador considerou a resposta contraditória.
“Primeiro, o relatório começa afirmando que nós utilizamos da modalidade correta para propor o Bolsa atleta, que é o Projeto Indicativo, haja vista essa matéria não pode ser proposta pelo Legislativo, por criar atribuições ao Executivo, importando em custos, inclusive. Ou seja, nossa proposição foi perfeitamente correta do ponto de vista formal, sendo o projeto indicativo a melhor ferramenta para “recomendar” algo ao Poder Executivo”, avaliou.
O vereador destaca que a atual lei está desatualizada e que existe consenso entre atletas sobre essa questão. “Ouvimos atletas, treinadores e outras lideranças do esporte, e o consenso é que a Lei Roberto Siqueira está desatualizada, obsoleta e de difícil compreensão. Pouco se sabe sobre os critérios para obtenção do incentivo, e muitos consideram que esta lei só beneficia equipes amadoras de futebol. Outro ponto bastante criticado são as inúmeras burocracias relacionadas à prestação de contas, uma vez que a modalidade de incentivo da Lei é através do convênio, que exige procedimentos próprios”, avaliou.
Artur disse ainda que a Prefeitura afirmou que o Projeto Indicativo é “desnecessário”, uma vez que as alterações recomendadas já vão ser feitas pelo Poder Executivo, inclusive dando atenção aos atletas de rendimento.
“Esse posicionamento nos parece de cunho político, e não demonstra uma real preocupação com as demandas do esporte. Uma vez que nós “recomendamos” a implementação do Bolsa Atleta através do instrumento próprio, e isso “casou” exatamente com a intenção do Executivo em modernizar a Lei Roberto Siqueira Costa, não cabe dizer que nosso Projeto Indicativo foi “desnecessário”, mas sim extremamente pertinente. Nós pedimos a modernização, eles pretendem realizar a modernização, então por que não acatar a ideia, ou parte da ideia, modificar o que for necessário, e fazer o Programa acontecer?”, reclama.
O projeto do vereador prevê ainda repartições das bolsas com atletas do sexo feminino e também à paratletas de alto rendimento.
“Destaco a preocupação do Programa Bolsa Atleta em abarcar as atletas mulheres e os paratletas de alto rendimento, com potencial de representar a Serra em competições de esportes paralímpicos”.
A reportagem procurou o secretário de Esportes, Thiago Carreiro que disse que a atual gestão iniciou com a lei paralisada desde 2016 com vários problemas de prestação de contas desde 2013 e prometeu modernização no instrumento de apoio esportivo.
“A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur) iniciou a gestão com a atual lei de incentivo, paralisada desde 2016 e com vários problemas de prestação de contas desde 2013, Lei que era muito antiga e voltada apenas para o futebol. Sendo assim, foi iniciado um processo de modernização do instrumento, com base nas melhores práticas que existem no Brasil, esse que já foi apresentado está na Procuradoria”, disse Thiago.
O titular da pasta explicou também sobre a resposta enviada ao vereador Professor Artur. “Sabe-se primordialmente que o poder legislativo no exercício da sua função essencial não pode criar atribuições ao poder executivo, o que importaria em invasão indevida de um poder ao outro e afronta o princípio da separação dos poderes. Ainda na resposta jurídica ao vereador foi informado que submeteremos a consideração da câmara municipal projeto de lei que dispõe sobre o incentivo ao atleta amador, olímpico e paralímpico de alto rendimento”.
Por fim, Thiago adiantou que o município deve lançar o Programa Investe Atleta. “O bolsa família, bolsa escola, entre outros, são instrumentos importantes de assistência social, mas nós enxergamos o esporte como investimento e estamos criando um dos instrumentos jurídicos com base do que existe de mais modernos do Brasil, que é o Programa Investe Atleta”.
