Deve ser votado durante a sessão desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que propõe alterações Programa CNH Social encabeça a pauta de votações na Assembleia Legislativa (Ales).
Entre as alterações propostas pelo governo no PL 789/2019 está a inclusão de mais dois retestes, nos casos de reprovação, tanto nos exames teórico-técnico quanto nos exames de prática veicular.
O CNH Social possibilita que pessoa de baixa renda obtenha a primeira habilitação, adicione ou mude de categoria. Para participar do programa o interessado precisa ter mais de 18 anos, morar no Espírito Santo e ter renda familiar de até dois salários mínimos.
De acordo com a proposta do governo, as principais alterações propostas consistem na inclusão de mais dois retestes, nos casos de reprovação, tanto nos exames teórico-técnico quanto nos exames de prática veicular, além de acrescentar a dispensa do pagamento dos valores relativos à oferta de Cursos Especializados. O objetivo é “dar mais oportunidade para os condutores beneficiário do programa CNH Social”, conforme justificativas do projeto.
O Programa CNH Social possibilita que pessoa de baixa renda obtenha a primeira habilitação, adicione ou mude de categoria. Para participar do programa o interessado deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
