Depois de ajuizar uma ação que pede a devolução de mais de R$ 18 milhões por supostas irregularidades na Câmara da Serra, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apresentou uma nova ação na Justiça, desta vez solicitando que outros R$ 13 milhões sejam restituídos aos cofres públicos.
Estão envolvidos no processo ex-presidentes da Casa de Leis, além de ex-servidores. A ação é movida pela 13ª Promotoria Cível da Serra, sob a titularidade da promotora Maria Clara Mendonça Perim. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (24) e representa mais um desdobramento que coloca o Legislativo serrano no centro de suspeitas de corrupção.
O novo processo tem ligação com a primeira ação, que pede a devolução de R$ 18,4 milhões, e trata de supostas fraudes em licitações e contratos firmados ao longo de mais de uma década. Segundo o MP, esses contratos beneficiavam empresas terceirizadas que prestavam serviços à Câmara.
Ao todo, nove pessoas são citadas na ação, entre elas a ex-presidente Neidia Maura Pimentel e o atual vereador e também ex-presidente Rodrigo Caldeira. Além deles, cinco empresas estão relacionadas ao caso.
A nova ação aponta que o mesmo modus operandi de irregularidades na contratação de prestadores de serviço teria se mantido entre 2013 e 2019. O MP cita especificamente o Pregão Presencial nº 07/2013 e o Contrato nº 004/2014, referentes a serviços de limpeza, conservação, jardinagem e portaria.
De acordo com o Ministério Público, as supostas manobras mantiveram as mesmas empresas na prestação dos serviços, com valores superfaturados. O esquema, ainda segundo o órgão, baseava-se na simulação de competitividade, prática que consiste na apresentação de orçamentos fictícios por empresas ligadas ao mesmo grupo econômico. Essa estratégia teria favorecido sistematicamente a empresa Servibrás Serviços Ltda., vencedora do pregão citado.
O MP aponta que o empresário Júlio Cezar Barbosa teria sido o beneficiado pelo esquema de licitação, tendo seu contrato sucessivamente prorrogado até 2019, com seis aditivos contratuais, sendo cinco deles marcados por sobrepreço, falta de competitividade e manutenção indevida de postos de trabalho.
O MPES informou ainda que a ex-presidente Neidia Maura Pimentel foi responsável pela assinatura do 1º, 2º e 3º aditivos, enquanto o ex-presidente e atual vereador Rodrigo Caldeira teria assinado o 4º aditivo do Contrato nº 004/2014. Os demais citados são ex-servidores que, segundo o órgão, teriam facilitado e operacionalizado as supostas fraudes.
A Servibrás Serviços Ltda. é apontada como o alvo central da investigação. No entanto, também foram relacionadas as empresas Aucamar Serviços Ltda., Serge Serviços de Conservação e Limpeza Ltda., Servimar Serviços e Conservação Ltda. – ME e Lastro Construtora e Incorporadora Ltda.. De acordo com o Ministério Público, essas empresas teriam sido utilizadas na simulação de competitividade e no superfaturamento dos preços da licitação.
A coluna entrou em contato com Neidia Maura e Rodrigo Caldeira, e assim que houver retorno, ele será publicado aqui. Já o empresário Júlio Cezar não foi localizado.
