Pessoas com 60 anos ou mais passaram a ter uma facilidade importante para utilizar vagas preferenciais de estacionamento. A credencial destinada aos idosos pode ser emitida gratuitamente pela internet e, além disso, possui validade nacional.
Outra mudança relevante é que o documento digital não exige renovação periódica para o público idoso. A autorização fica registrada na base nacional de trânsito e pode ser utilizada em diferentes cidades do país.
Com isso, o motorista ou passageiro não precisa mais depender exclusivamente de atendimento presencial em Detrans ou órgãos municipais para conseguir o documento.
Novo direito exclusivo para motoristas e passageiros
A Credencial Digital de Estacionamento integra os serviços nacionais de trânsito vinculados à Senatran e ao Gov.
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O sistema permite que a própria pessoa solicite a autorização pelo celular. Dessa forma, não é necessário preencher formulários físicos nem comparecer presencialmente a um posto de atendimento para realizar a emissão digital.
Entre as principais facilidades estão:
- emissão gratuita pela internet;
- validade em todo o Brasil;
- credencial permanente para pessoas com 60 anos ou mais;
- possibilidade de vincular o benefício à placa do veículo usado;
- troca da placa vinculada sempre que necessário.
Essa última opção é importante porque o idoso não precisa ser proprietário do automóvel.
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Idoso não precisa ser o motorista do carro
A credencial acompanha a pessoa beneficiária, e não necessariamente um veículo específico.
Portanto, o idoso pode utilizar a vaga reservada mesmo quando estiver como passageiro. Isso permite vincular a credencial, por exemplo, ao automóvel de um filho, outro familiar ou veículo utilizado naquele deslocamento.
A regra principal exige que a pessoa com direito ao benefício esteja no veículo no momento do uso da vaga preferencial.
Se o idoso passar a usar outro automóvel, ele poderá alterar a placa vinculada à credencial, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Estacionar em vaga de idoso sem autorização gera multa
As vagas exclusivas para idosos continuam protegidas pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Usar uma dessas vagas sem possuir a credencial exigida configura infração gravíssima.
Nesse caso, o motorista pode receber multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda ter o veículo removido.
Por isso, mesmo com a fiscalização cada vez mais integrada aos sistemas eletrônicos, é importante que o beneficiário mantenha a credencial regularizada.
Estacionamentos devem reservar vagas para idosos
A legislação também estabelece que estacionamentos públicos e privados reservem pelo menos 5% das vagas para pessoas idosas.
Esses espaços precisam estar devidamente sinalizados e posicionados de maneira que facilite o acesso do público beneficiado.
Além disso, municípios integrados aos sistemas nacionais de trânsito conseguem consultar eletronicamente a existência da credencial.
Assim, agentes de fiscalização podem verificar os dados vinculados ao beneficiário e ao veículo utilizado.
Como emitir a Credencial Digital de Estacionamento para idosos
A solicitação pode ser realizada pelo aplicativo oficial de serviços de trânsito integrado ao Gov.br.
O interessado deve acessar sua conta e procurar a área destinada à credencial de estacionamento.
Em seguida, o procedimento consiste em:
- entrar no aplicativo com a conta Gov.br;
- acessar a área de serviços do condutor;
- selecionar a opção de Credencial de Estacionamento;
- escolher a modalidade destinada à pessoa idosa;
- vincular a placa do veículo que será utilizado.
Depois da confirmação dos dados nos sistemas nacionais, a credencial fica disponível para utilização.
Caso o beneficiário passe a utilizar outro veículo, a placa associada também poderá ser modificada pelo sistema.
Com a digitalização, pessoas com 60 anos ou mais passam a contar com uma forma mais simples de comprovar o direito às vagas reservadas, sem precisar renovar periodicamente a credencial ou procurar atendimento presencial sempre que houver mudança de veículo.
