Em função do aumento no registro de acidentes envolvendo motoristas do transporte coletivo, a Câmara da Serra analisa projeto de lei que obriga empresas a oferecerem cursos de reciclagem e monitoramento das condições de saúde de motoristas de ônibus que atuam no município. A proposta (PL 278/2015) é de autoria do vereador Toninho Silva (PMDB).
Os cursos de reciclagem devem priorizar a educação para o trânsito, extensão do curso de direção defensiva e palestras relacionadas à conduta no transporte de passageiros idosos e portadores de necessidades especiais.
Já a avaliação e relatório sobre a saúde física e psicológica do motorista deverá ser anual, realizada em Unidade Municipal de Saúde, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Defesa Social e em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
O descumprimento das orientações do projeto pode implicar em multa.
Segundo o vereador, estão sendo registrados vários acidentes envolvendo o transporte urbano da Serra. A jornada de trabalho em posição desconfortável e por longo período, muitas vezes em sistema de rodízio, a pressão pelo cumprimento de horário, a situação caótica do transito na cidade, além da possibilidade de acidentes e assaltos formam um conjunto de fatores que contribuem efetivamente para essas fatalidades.
A lei deve ser uma medida de segurança não só para o transporte coletivo, mas para a população de Serra e região.
