Projetos incluídos e votados de última hora, projetos que não abrem no site institucional, proibição do acesso da imprensa e votações que não podem ser conferidas. A falta de transparência da Câmara da Serra ganhou patamares que chamam a atenção de populares e de autoridades capixabas.
Após o pacote de propostas impopulares, com mudanças na Lei Orgânica Municipal, o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) foi alertado e voltou seus olhos para os ‘nobres edis’ da Serra. Com isso, enviou notificação recomendatória para que sejam divulgados os votos dos parlamentares durante a discussão e votação sobre propostas que tramitam na Casa, sem omissões.
A recomendação foi formalizada nesta quinta-feira (18) e é resultado das últimas propostas que circularam na Câmara da Serra e foram aprovadas com facilidade, apesar de impopulares. Por exemplo, foi aprovado o projeto que concede tíquete-alimentação para os 23 vereadores; o projeto que aumenta de 23 para 25 o número de vereadores; o que reajusta os salários dos vereadores em igual percentual e período que os salários do funcionalismo municipal; a proposta que reduz de 16 para 12 o número mínimo de votantes para projetos que tramitam na Casa.
Também foi aprovado o projeto que concede veículo com gasolina para os vereadores. Está ainda no radar a proposta que cria 9 cargos na Câmara da Serra, um acordo que visaria atender ao atual presidente, Rodrigo Caldeira (PSDB) e o presidente eleito, Saulinho da Academia (Patriota). Com os votos “anônimos”. os vereadores ficam à vontade para aprovar temas que não refletem a vontade da população.
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No documento enviado à Câmara da Serra, o MP-ES afirma que a falta das informações “tem obstaculizado o exercício da livre imprensa”. Importante lembrar que, caso não sejam acatadas as solicitações do órgão, é possível que a recomendação seja base para uma ação civil pública em desfavor do Legislativo.
Por diversas vezes a reportagem do jornal TEMPO NOVO procurou informações sobre como votaram os vereadores, mas recebeu respostas evasivas e só é possível ter os detalhes quando algum parlamentar oferece no anonimato. O assunto se tornou alvo de piadas nos corredores da Casa.
