O ex-vereador Gideão Svensson (PPS) iniciou uma representação no Ministério Público (MP), que tem como alvo o vereador Cabo Porto (PSB) em função do uso de arma por parte do socialista nas dependências e no Plenário da Câmara.
Svensson apontou que a Constituição proíbe o uso de arma por parlamentares no interior da casa legislativa. Ele alega que tal atitude “durante as sessões pode ocorrer no calor de alguma circunstância o improvável e até uma tragédia.
O ex-vereador pede a apuração dos fatos e a devida ação judicial que couber.
Questionado pela reportagem, Cabo Porto disse que já informou ao MP, quando questionado. “Nunca entrei no Plenário armado. Em relação a Câmara, garagem, etc, tenho porte de arma e sou político voltado no combate à criminalidade. Sou policial militar há 22 anos, já sofri várias ameaças de morte, fatos cadastrados pelo serviço de inteligência da PM-ES, devido aos meus serviços prestados à sociedade capixaba. Tenho em minha ficha funcional 459 elogios operacionais e já fui destaque operacional de toda a polícia”, disse Porto.
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Ele mencionou a vulnerabilidade na segurança da Câmara, onde todos têm acesso aos veículos dos parlamentares na garagem. “Exatamente todos têm acesso”, lembrou ele.
Porte de arma:
O porte de arma de fogo a que têm direito os policiais (art. 6 da Lei 10.826/2003 e art. 33 do Decreto Lei 5.123/2014 não se estende aos policiais aposentados da reserva. Isso porque o porte de arma aos policiais está condicionado ao efetivo exercício das funções.
