O Ministério Público Federal confirmou que recebeu, na última sexta-feira (08), a denúncia do deputado federal Marcus Vicente (PP) referente a possíveis descumprimentos, por parte da concessionária Eco 101, no contrato de concessão da BR-101.
Em nota, a assessoria do MPF informou que “a partir de agora, o procurador da República André Pimentel dará início ao procedimento de apuração dos fatos”.
Marcus Vicente é o coordenador da Comissão Fiscalizadora das Obras da BR 101. Ele divulgou que a Eco 101, concessionária que administra a via desde 2013 deixou de cumprir ao menos 40 itens do acordo de concessão entre a empresa e o Governo federal. Ele destacou o fato de a duplicação da via não ter sido iniciada, conforme acordado em contrato.
Além disso, Vicente destacou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização do cumprimento do contrato, tem sua sede instalada dentro das instalações da Eco.
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“O contrato estabelece que nos primeiros cinco anos de concessão, 50% da rodovia esteja duplicada (no caso 240 km). O início da concessão data de 10/05/2013 e até o momento nada foi duplicado”.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Eco101, empresa que administra a BR-101/ES/BA, informou por meio de nota na tarde desta segunda-feira (11) que irá iniciar as obras de ampliação da BR nos próximos dias. Disse ainda que “é constantemente fiscalizada pela ANTT. A concessionária declara ainda que cumpre rigorosamente as obrigações descritas em contrato”.
