Com o objetivo de debater e informar à sociedade a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições municipais deste ano, marcadas para três de outubro, a Procuradoria Regional do Espírito Santo (PRE/ES) realiza na sexta-feira (29), entre 14h e 18h, uma audiência pública no auditório da Procuradoria Geral da Justiça, bairro Santa Helena, em Vitória.
Com o encontro, o órgão pretende aproximar o MPE dos demais atores do processo eleitoral – candidatos, partidos políticos, advogados, eleitores e a própria Justiça Eleitoral. Entre os assuntos discutidos haverá especial atenção às modificações introduzidas pela Lei 13.165/2015 na legislação eleitoral. A audiência pública é aberta a qualquer interessado e as inscrições serão feitas no local, antes do início do evento.
Alterações. Publicada no dia 30 de setembro do ano passado, a nova lei alterou as Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com o objetivo de reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos e incentivar a participação política feminina.
