Na última quarta-feira (18) o Jornal Tempo Novo publicou uma extensa matéria sobre o movimento chamado ‘Coletivo De Mães Eficientes Somos Nós’, que faz um manifesto na Prefeitura da Serra desde a semana passada, do qual cobra a contratação de profissionais da Educação Especial para acompanhar os filhos na volta às aulas obrigatória decretada pelo Município no início de agosto.
A reportagem ouviu tanto a líder do movimento, Lúcia Martins, bem como a Prefeitura da Serra; foi detalhada toda a pauta de reinvindicações e também o retorno que o município pretende dar sobre as ações que devem ser encaminhadas. Vale ressaltar que a pauta é absolutamente legítima, contemporânea e condizente com as políticas de inclusão social das quais o processo civilizatório precisa avançar, e as mães que puxam esse debate na Serra estão fazendo um papel importantíssimo nesse processo e mostrando que a união e força popular é mola propulsora da ação governamental.
Porém, entre as perguntas feitas para a manifestante Lúcia Martins, a reportagem questionou se haveria alguma ligação com questões e figuras políticas. Ela enfatizou que não: “única coisa vedada no nosso movimento é essa questão de ter política partidária envolvida. Todo mundo tem suas ideologias, para você ter ideia temos pessoas bolsonarista e petistas no movimento, mas não aceitamos se envolver com político nenhum”, disse ao telefone.
Entretanto, após a publicação da matéria, a reportagem recebeu vídeos e fotos de Lúcia participando da campanha política de 2020, no palanque do então candidato Fábio Duarte, que foi apadrinhado pelo ex-prefeito Audifax Barcelos, que é adversário do atual prefeito Sérgio Vidigal. Inclusive os vídeos contendo a manifestante foram publicados na Facebook e no Instagram do então candidato Fábio Duarte durante a reta final do 2º turno da campanha.
Além do vídeo publicado pelo candidato Fábio Duarte, a própria Lúcia publicou no Instagram uma foto ao lado de Cristiane Stein, então secretária de Habitação da Prefeitura na gestão de Audifax, que é uma das pessoas mais próximos do núcleo íntimo do ex-prefeito. A foto é datada de 02 de novembro, ou seja, em plena campanha eleitoral, e Stein aparece com uma adesivo de campanha de Fábio colado na roupa.
A reportagem então ligou novamente para Lúcia, com objetivo de confrontar as informações recebidas e ouvir dela um posicionamento e uma explicação da participação ativa na campanha do adversário do atual prefeito, fato que a contradiz ao afirmar que nunca houve participação política. Após ouvir a demanda do Jornal, ela acusou a reportagem de estar fazendo ‘matéria direcionada’ e desligou abruptamente o telefonema, sem dar nenhuma resposta sobre o mérito do questionamento.
Entenda a manifestação
Desde o último dia 9 de agosto, cerca de cinco mulheres representando o ‘Coletivo de Mães Eficientes Somos Nós’, estão acampadas na Prefeitura da Serra. Elas pedem que o município faça a contratação de profissionais para acompanhar individualmente as crianças especiais na volta às aulas obrigatórias decretada no início do mês.
É a segunda vez que esse grupo de mães ocupa a Prefeitura da Serra para reivindicar mais assistência aos filhos especiais. Em 2018, na então gestão do ex-prefeito Audifax Barcelos, elas fizeram um movimento semelhante que durou cerca de uma semana. Após isso, profissionais foram contratados, mas todos demitidos pela ex-gestão em 2020 durante a pandemia. E, segundo as mães, foi nesse momento que os problemas voltaram.
E buscando solução para o problema, o Município se reuniu, na manhã desta terça-feira (17), com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e representantes do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós para tratar das demandas das crianças com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino.
A promotora Maria Cristina Pimentel, responsável pelo Centro de Apoio de Implementação das Políticas da Educação do MPES, mediou a reunião. Ela destacou o que chamou de ‘empenho da Prefeitura da Serra’ em buscar soluções asseguradas pela legislação brasileira, que atendam às demandas dos alunos especiais, que estudam nas unidades de ensino municipal.
A mediadora ainda pontuou, que em pesquisa aprofundada, não identificou, em todo o território nacional, qualquer legislação que permita a contratação de um estagiário de nível superior para cada aluno com deficiência, seja ela intelectual, visual ou auditiva.
Por conta disso, ficou determinado que a Prefeitura da Serra terá o prazo de cinco dias para apresentar uma minuta que resulte em Projeto de Lei para alteração da Lei 4.763/2017, que limita o número de cuidadores em 150 profissionais em todo o município.
Além disso, será criado um Canal Exclusivo de Comunicação entre a Secretaria de Educação e as famílias dos alunos atípicos, para reclamações e denúncias relacionadas ao não cumprimento do que preconiza as diretrizes da Educação Especial no município. Esse canal poderá ser por meio de telefone, WhatsApp, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico.
Por fim, também será criado o Grupo de Trabalho (GT) formado por um (01) representante de cada Conselho para construção de políticas públicas eficazes e transformadoras para os alunos atípicos da Serra. O Conselho Municipal de Educação, irá se reunir nesta quarta-feira (18) para definir os representantes que farão parte do GT e da construção do Plano de Ação para Educação dos Alunos Especiais.
Ao TEMPO NOVO, o secretário de Educação da Serra, Alessandro Bermudes, declarou que ainda esta semana a minuta para mudança na Lei 4.763/2017 estará pronta para apreciação dos envolvidos e posterior envio à Câmara Municipal da Serra.
Alessandro Bermudes destacou, ainda, que o prefeito Sergio Vidigal está empenhado para atender às demandas e que seu foco é que os avanços conquistados pelo município transformem a Serra em referência em políticas públicas voltadas à Educação Especial.
Por se tratar de mudança na legislação vigente, é preciso que os vereadores acolham o texto, discutam e votem as alterações, em plenário.
