Desde o último dia 9 de agosto, cerca de cinco mulheres representando o ‘Coletivo de Mães Eficientes Somos Nós’, estão acampadas na Prefeitura da Serra. Elas pedem que o município faça a contratação de profissionais para acompanhar individualmente as crianças especiais na volta às aulas obrigatórias decretada no início do mês.
É a segunda vez que esse grupo de mães ocupa a Prefeitura da Serra para reivindicar mais assistência aos filhos especiais. Em 2018, na então gestão do ex-prefeito Audifax Barcelos, elas fizeram um movimento semelhante que durou cerca de uma semana. Após isso, profissionais foram contratados, mas todos demitidos pela ex-gestão em 2020 durante a pandemia. E, segundo as mães, foi nesse momento que os problemas voltaram.
E buscando solução para o problema, o Município se reuniu, na manhã desta terça-feira (17), com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e representantes do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós para tratar das demandas das crianças com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino.
A promotora Maria Cristina Pimentel, responsável pelo Centro de Apoio de Implementação das Políticas da Educação do MPES, mediou a reunião. Ela destacou o que chamou de ‘empenho da Prefeitura da Serra’ em buscar soluções asseguradas pela legislação brasileira, que atendam às demandas dos alunos especiais, que estudam nas unidades de ensino municipal.
A mediadora ainda pontuou, que em pesquisa aprofundada, não identificou, em todo o território nacional, qualquer legislação que permita a contratação de um estagiário de nível superior para cada aluno com deficiência, seja ela intelectual, visual ou auditiva.
Por conta disso, ficou determinado que a Prefeitura da Serra terá o prazo de cinco dias para apresentar uma minuta que resulte em Projeto de Lei para alteração da Lei 4.763/2017, que limita o número de cuidadores em 150 profissionais em todo o município.
Além disso, será criado um Canal Exclusivo de Comunicação entre a Secretaria de Educação e as famílias dos alunos atípicos, para reclamações e denúncias relacionadas ao não cumprimento do que preconiza as diretrizes da Educação Especial no município. Esse canal poderá ser por meio de telefone, WhatsApp, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico.
Por fim, também será criado o Grupo de Trabalho (GT) formado por um (01) representante de cada Conselho para construção de políticas públicas eficazes e transformadoras para os alunos atípicos da Serra. O Conselho Municipal de Educação, irá se reunir nesta quarta-feira (18) para definir os representantes que farão parte do GT e da construção do Plano de Ação para Educação dos Alunos Especiais.
Ao TEMPO NOVO, o secretário de Educação da Serra, Alessandro Bermudes, declarou que ainda esta semana a minuta para mudança na Lei 4.763/2017 estará pronta para apreciação dos envolvidos e posterior envio à Câmara Municipal da Serra.
Alessandro Bermudes destacou, ainda, que o prefeito Sergio Vidigal está empenhado para atender às demandas e que seu foco é que os avanços conquistados pelo município transformem a Serra em referência em políticas públicas voltadas à Educação Especial.
Por se tratar de mudança na legislação vigente, é preciso que os vereadores acolham o texto, discutam e votem as alterações, em plenário.
Entenda a reivindicação
Segundo uma das líderes do grupo, Lúcia Martins, após o movimento em 2018, a Prefeitura contratou profissionais para atender as crianças especiais, entretanto, em 2020 já no contexto de pandemia, todos os estagiários da Prefeitura da Serra tiveram seus contratos rescindidos. E de acordo com Lúcia, foi nesse momento que os problemas voltaram.
“A outra gestão rompeu os contratos de todos os estagiários para economizar. É um problema que vem desde a gestão passada, que fomos para luta e conseguimos dirimir muito. A gestão atual herdou esse problema grave e queremos uma solução o quanto antes”, disse Lúcia.
Na visão dela, a atual gestão liderada pelo prefeito Sérgio Vidigal já teve tempo hábil para refazer as contratações. Ela argumenta que o ano letivo começou em fevereiro com aulas não presenciais; com a queda nos números de contaminação e mortes da pandemia, a Prefeitura da Serra fixou em dois de agosto o retorno presencial obrigatório para todos os alunos da rede pública municipal.
E, portanto, neste intervalo de tempo, deveriam ter sido realizadas as contratações para repor os profissionais demitidos em 2020. “O município da Serra não se preparou para receber estudantes com deficiência. Estão faltando estagiários, professores de Educação Especial e cuidadores”, explicou Lúcia.
Ela diz que o prefeito abriu diálogo com o Coletivo no dia 12 de março, mas que desde então não se chegou a um coeficiente. Em 3 agosto, houve uma reunião de 6 horas com o secretário de Educação, Alessandro Bermudes, do qual foi colocado as dificuldades no retorno às aulas obrigatórias aos alunos especiais. E que tinha sido dado um prazo de três dias para fazer as contratações de profissionais.
Com o não cumprimento do prazo, as mães optaram por ocupar a entrada da Prefeitura por tempo indeterminado. Na semana passada houve uma proposta apresentada, tendo o Ministério Público como órgão conciliador. A Proposta previa contratação progressiva de profissionais, mas não foi acatada pelas mães, que defendem uma solução imediata. Na última sexta-feira (13) foi feita uma segunda proposta, incluindo um termo de fomento do qual a Prefeitura iria fazer contratação de terceirizada, proposta também rejeitada pelo Coletivo.
Com o passar da noite, as manifestantes fizeram uma contraproposta, só que condicionaram o diálogo com a presença do prefeito. A Prefeitura encaminhou três secretários municipais, fato que gerou revolta entre as mulheres. “Saímos da reunião e fizemos uma contra proposta para apresentar a gestão, liguei para o Secretário (Alessandro Bermudes – Educação) para acabar com o movimento, só que o prefeito da Serra tinha que estar presente. Esperamos até as 23h, estávamos com as crianças, todas com fome, e não tivemos nenhum retorno”, disse Lúcia.
Ela explica que o Coletivo é composto por cerca de 400 mães de todo o Estado, mas que tem se revezado cerca de “quatro ou cinco mães por turno”; ela enfatiza que não há interesse político por trás da manifestação e que vinculação política partidária é vetada no Coletivo. Ainda de acordo com ela, durante o dia, crianças portadoras de Síndrome de Down e Autismo ficam por lá, já que as mães não tem com quem deixar. Os últimos dados do TEMPO NOVO, em 2020 haviam cerca de 2 mil alunos com deficiência na rede municipal de ensino.
