Foi aprovado nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa, em Vitória, um projeto de lei que visa a proibição de realização de rinha de cães e outras espécies de animais no Espírito Santo. A matéria segue agora para sanção do governador Paulo Hartung (PMDB).
O projeto é de autoria da deputada estadual Janete de Sá (PMN). “Esse projeto surgiu de uma denúncia, que recebemos na CPI dos Maus-Tratos aos Animais, que dava conta de que um cachorro, da raça bull terrier, ficava em uma casa na Mata da Praia, sem água e comida. O animal era retirado quinzenalmente do imóvel e quando retornava estava machucado e agressivo. Ainda de acordo com a denúncia a suspeita era de que o animal era levado para rinhas clandestinas. Na época dos fatos, tentamos identificar o proprietário do cão para intimá-lo à prestar depoimento mas não obtivemos sucesso. Em função disso apresentei o projeto com o objetivo de repelir e punir os infratores que realizem rinha de cães ou qualquer outra espécie animal”, declarou a deputada Janete de Sá, autora do projeto.
A deputada justifica ainda em se projeto que a realização de rinhas é usualmente associada a jogos e apostas proibidas, estando os infratores tentando obter lucro a partir da dor e do sofrimento dos cães e demais espécies que são expostos à crueldade de se atacarem pelo simples prazer e ganância de seus organizadores e expectadores.
O projeto estabelece ainda uma multa de 2.000 VRTE – Valor de Referência do Tesouro Estadual, o que dá quase R$ 6 mil, em valores referentes ao ano de 2016.
No Brasil existe o Decreto nº 50.620, de 18 de Maio de 1961 que proíbe a rinha de galo e de outros animais. Porém, há relatos de que a prática é liberada em alguns estado por forças de liminares da Justiça.
