Lei pode proibir carroça puxada por animal na cidade

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O projeto de lei da deputada Janete de Sá quer carroças tracionadas a força humana ou por veículos a motor em cidades com mais de 50 mil moradores. Foto: Divulgação
O projeto de lei da deputada Janete de Sá quer carroças tracionadas a força humana ou por veículos a motor em cidades com mais de 50 mil moradores. Foto: Divulgação

Ayanne Karoline

Tramita na Assembleia Legislativa do ES, um projeto de Lei que proíbe a permanência e utilização de animais de grande porte como cavalos, mulas, burros e bois em perímetros urbanos, o que acabaria com a atividade de muitos carroceiros. Isso valerá para municípios capixabas com mais de 50 mil habitantes, o que inclui a Serra.  A sessão deve acontecer ainda em setembro e, caso aprovado, o projeto irá para sanção do Governo.

A proposta prevê desde a apreensão dos animais, até multas para os  donos dos mesmos. Nesse caso, os valores arrecadados com as multas serão revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A proposta exclui apenas os cavalos usados pela Polícia.

A deputada Janete de Sá (PMN), autora do projeto, explica que a intenção é proteger os animais de maus-tratos e garantir melhores condições de vida aos carroceiros e seus familiares. Isso porque, a Lei também propõe a troca das carroças tracionadas por animais por veículos de propulsão humana ou motorizada.

“Isso asseguraria  renda desses trabalhadores, evitaria a aglomeração de animais de grande porte em áreas urbanas e a pressão sobre esses bichos, que muitas vezes carregam um peso excessivo e andam horas sem comer, beber e descansar. Sem contar que não recebem assistência veterinária”, argumenta Janete.

De acordo com o presidente da Associação dos Carroceiros da Serra, Welington dos Santos, existem hoje na cidade cerca de 30 profissionais que dependem da atividade para sustentar suas famílias. Ele confessou estar preocupado com o projeto. “Trabalho há 20 anos com isso e sempre cuidei dos cavalos para que não se machucassem. Quando há animais machucados, fazemos a troca”, explicou.

A Prefeitura da Serra, por meio da assessoria de imprensa, destacou que a atividade não é regulamentada no município. Apesar disso, a cidade possui um projeto em Novo Porto Canoa que recebe resíduos de obras e outros para destinação correta. No local, atuam três carroceiros. “Há um ano existiam mais carroceiros. Com a crise, as empresas estão construindo menos e o serviço pra eles diminuiu. Muitos trocaram de profissão”, explica o encarregado do projeto João de Barro, Sérgio Tadeu.

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