Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar terão atendimento especial nas delegacias de todo o país. A Câmara dos deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o Projeto de Lei 35/2015, de autoria do capixaba Sérgio Vidigal (PDT) e que define normas para a composição de equipes policiais de atenção à mulher. A matéria agora segue para análise do Senado federal.
A proposta, definida como prioridade da bancada feminina no mês da mulher, acrescenta à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) a obrigatoriedade de serem policiais habilitados a atender essas vítimas e, preferencialmente, do sexo feminino.
Segundo a justificativa do deputado, que já foi prefeito da Serra por três ocasiões, a mulher tem dificuldade de fazer a denúncia na delegacia, se sente constrangida em denunciar, sente insegurança ao fazer a queixa. Por isso é necessária a contratação de mulheres, preparadas, que atendam a essas vítimas de violência.
De acordo com dados do Atlas da Violência 2016, publicado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o Brasil matou 4.757 mulheres em 2014 por agressão. Esse número cresceu 11,6% nos últimos dez anos. Somente no Espírito Santo, 138 feminicídios foram registrados, um crescimento de 0,7% em dez anos. A taxa de mortalidade feminina a cada 100 mil mulheres ainda está acima da média nacional. No Brasil, mata-se cerca de 4,6 mulheres a cada 100 mil. No Espírito Santo, o índice é de 7,1.
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