Acusado de ter feito propaganda eleitoral durante a entrega de uma obra na Serra, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) está proibido, pela Justiça Eleitoral, de realizar novas inaugurações de obras do Município até o final das eleições municipais deste ano. A decisão, que foi dada a partir de uma liminar provisória, é da juíza Gladys Henriques Pinheiro, da 26ª Zona Eleitoral. De acordo com ela, o atual chefe do Executivo utilizou, em discurso, o slogan da campanha de Fábio Duarte – sua aposta de sucessão.
A decisão tem como base uma cerimônia de entrega da Arena Jacaraípe, que ocorreu neste mês de outubro. Na ocasião, o prefeito discursou e disse, por diversas vezes, frases como “não vamos perder isso não” e a “a cidade não pode parar”. Para a juíza, Audifax utilizou a entrega da obra para discurso eleitoral, já que suas falas podem sugerir ao eleitor que “caso pessoas ligadas à sua administração não vençam o pleito, a alteração poderá trazer prejuízos aos munícipes”.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Na decisão, Gladys ainda disse que “os indícios trazidos nos autos apontam que o atual gestor da administração utilizou-se da máquina pública para beneficiar um candidato em detrimento dos demais, prejudicando a lisura e a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral”.
Por conta disso, a gestão de Audifax Barcelos precisa suspender, imediatamente, eventos para inaugurações de obras. Nesse caso, o Município fica proibido de organizar solenidades deste tipo até o dia 30 de novembro – um dia após o segundo turno das eleições municipais.
No entanto, a decisão salienta que a medida não impede conclusões de obras ou utilização de novos equipamentos e serviços, ficando apenas eventos de inauguração proibidos. Caso o atual prefeito descumpra a medida, a multa é de R$ 10 mil.
A reportagem apurou que a ação foi protocolada pelo Partido Social Cristão, que é liderado pelo Pastor Ailton – atual vereador e tem como candidata no pleito deste ano, a delegada Gracimeri Gaviorno (PSC), que disputa o comando do Poder Executivo.
O TEMPO NOVO entrou em contato com a assessoria de imprensa da campanha de Fábio Duarte, mas não obteve retorno até a finalização deste texto. Caso uma resposta seja enviada, a matéria será atualizada com as informações.
Outra decisão contra Audifax e Fábio
Conforme informado pelo TEMPO NOVO no dia 8 de outubro, uma revista de campanha eleitoral criada pela Rede Sustentabilidade para divulgar a candidatura de Fábio Duarte à Prefeitura da Serra está proibida pela Justiça de ser distribuída aos eleitores. O material gráfico mostrava diversas obras que foram realizadas pelo Município, mas não apresentava propostas. Nas últimas semanas, vídeos de moradores que questionavam sobre o conteúdo viralizaram nas redes sociais de serranos.
A decisão de suspender imediatamente a utilização da revista foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. No documento, a Juíza Eleitoral, Gladys Henriques Pinheiro, definiu que o conteúdo teria cunho institucional e trazia elementos próprios de publicidade oficial da Prefeitura da Serra, já que demonstrava obras, feitos, projetos e programas governamentais desenvolvidos pelo Município. Segundo a Juíza, a divulgação desses atos ficou entendida como uma tentativa de Audifax para promover o seu sucessor, Fábio Duarte, na “intenção de incutir no eleitorado a sensação de continuidade”. Audifax e Fábio prometeram recorrer.
