A Justiça concedeu ao deputado estadual Pablo Muribeca o direito de acessar UPAs e outras unidades de saúde na Serra. Conhecido por suas visitas surpresas, especialmente às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Serra, Muribeca obteve uma vitória judicial na última quarta-feira (14). A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) autoriza o parlamentar a fiscalizar o atendimento público nas unidades de saúde, porém com restrições.
Segundo a decisão judicial, não é permitido impedir a entrada de Pablo nas unidades. Contudo, ele terá acesso apenas aos ambientes nos quais o controle de circulação é típico dos ambientes de saúde, especialmente por questões de sanidade e privacidade.
É importante destacar que, conforme a decisão, o deputado está proibido de entrar em áreas como salas e consultórios que exijam autorização prévia dos servidores que atuam nesses locais.
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Caso o deputado deseje abordar pacientes e funcionários para fazer perguntas ou para fins de registro em mídias de áudio ou vídeo, é necessário obter a autorização da pessoa abordada, e não do diretor da unidade de saúde.
A decisão do TJES ocorre após a Prefeitura da Serra apresentar uma medida cautelar contra o deputado, que foi aceita pela Justiça estadual. No processo, a administração municipal acusou Pablo Muribeca de abusar de seu cargo ao entrar indevidamente em unidades de saúde do município, incluindo áreas restritas, como consultórios médicos, destinadas exclusivamente ao pessoal autorizado.
A administração argumentou que a conduta do parlamentar desrespeitou os funcionários públicos, incitou o público contra as equipes médicas, causando tumulto, atrasos e até a interrupção de serviços de urgência e emergência.
Nas redes sociais, Muribeca celebrou a decisão. “Vitória do povo mais uma vez! A justiça autorizou minhas ações de fiscalização nas Unidades de Saúde no município da Serra. O prefeito Vidigal tenta de todas as formas nos silenciar, mas a justiça divina nunca falha”.
