O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) revogou durante a sessão desta quinta-feira (13) a decisão da juíza Telmelita Guimarães, da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, que deu posse a Wanildo Sarnaglia (Avante), suplente do vereador Nacib Haddad (PDT). O pedetista foi afastado das funções na Câmara no dia 16 de abril, por decisão da Justiça sore uma ação movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES).
O desembargador João Paulo Calmon Nogueira da Câmara considerou que o suplente, empossado no dia 20 de maio, não aguardou 120 antes de reivindicar o cargo e que por isso deveria ser afastado. A saída de Wanildo não implica no retorno de Haddad. O vereador afastado precisa lançar mão de sua defesa para que seja reintegrado ao cargo.
Nacib foi afastado após denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) por supostas práticas de fraudes em licitações. Segundo o argumento do juiz André Motta, o afastamento se justifica “pelo receio do uso da função pública para a prática de infrações penais”.
