Na tarde desta segunda-feira (13), a Quarta Câmara do Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve, por unanimidade, a validade da eleição da Mesa Diretora da Câmara da Serra, ocorrida em junho de 2014, quando foi eleita Neidia Maura Pimentel (sem partido) presidente da Casa.
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Aldair acrescentou que lamenta que pela sétima vez a Justiça tenha analisado o mesmo caso. “E pela sétima vez a Justiça nos dá uma decisão favorável”, destacou.
A ação
Os desembargadores julgaram recurso da Câmara, que tentava anular a eleição. A votação aconteceu por meio da Resolução 219/2014, que antecipou as eleições para o dia 02 de junho e elegeu a atual Mesa Diretora. Alguns meses depois, um grupo de vereadores tentou anular a decisão na Justiça.
Em seu voto, o relator concluiu que eleição de Mesa Diretora é assunto interno da Câmara, cabendo interferência da Justiça apenas em casos de flagrante ilegalidade, o que não foi comprovado neste processo. O desembargador foi acompanhado à unanimidade pelos colegas.
