O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) se tornou alvo de mais uma ação na Justiça. A titular da Vara da Fazenda Pública Municipal, juíza Telmelita Guimarães, acatou denúncia do Ministério Público do Espírito Santo por atos de improbidade administrativa durante o terceiro mandato do pedetista, entre 2009 e 2012.
Segundo a denúncia, o então prefeito Vidigal descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que, em 2012, deixou a administração do município sem recursos suficientes em caixa para o sucessor, que se trata do atual prefeito Audifax Barcelos (Rede) que é adversário de Vidigal desde o racha político em 2008. A então vice-prefeita, Madalena Santana, também é ré na ação como co-autora.
Ao acatar a denúncia, a juíza estabeleceu prazo para que as partes apresentem defesa. A magistrada argumenta que a “petição inicial apontou claramente atos caracterizadores de improbidade administrativa, que resulta em responsabilidade dos requeridos atendendo os requisitos necessários à sua admissibilidade e processamento do feito”.
O advogado de defesa de Vidigal, Rodrigo Barcellos, disse, por meio de nota, que a decisão que recebe a petição inicial é um procedimento normal estabelecido na legislação, “não havendo qualquer decisão de mérito sobre o fato. Porém, como é de conhecimento de todos, a vida pública do Deputado Sérgio Vidigal sempre foi pautada dentro dos princípios éticos, da probidade, da legalidade, não havendo qualquer motivo para responder por tal ação”.
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Madalena Santana foi procurada pela reportagem. Por meio de nota, a advogada da ex-prefeita, Layla dos Santos Freitas, disse que “Madalena foi prefeita apenas pelo período de 30 dias. O processo ainda está em andamento, e a defesa dela será realizada nos limites da Lei. Por isso, nos manifestaremos apenas em sede de processo”, disse.
