Por Conceição Nascimento
Inaugurado em 1º de setembro de 1995, o Fórum da Serra foi palco de manifestações esta semana, em função da proposta de transferência de 12 das 27 varas instaladas no local. Moradores, comerciantes e prestadores de serviços da região da sede do município, onde o órgão está instalado, bateram o pé contra a mudança até que o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), desembargador Sérgio Bizzotto, recuasse e garantisse que na sua gestão “o assunto está sepultado”.
A mudança das 12 varas faz parte de um pacote de alterações que tem como objetivo promover a regionalização do Fórum, com a presença da Justiça em pontos estratégicos da cidade, não mais concentrada na sede do município.
As 12 varas seriam levadas para Jardim Limoeiro, mas, em meio à polêmica criada, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), ofereceu a antiga sede da prefeitura, em caráter provisório, e um terreno localizado no bairro Caçaroca, onde seriam construídas novas instalações.
Entretanto, a contra proposta não contempla o que está incomodando alguns juízes, como a falta de espaço adequado para abrigar todo o volume de processos, toaletes nos gabinetes e espaços destinados a testemunhas, evitando o constrangimento do contato com os réus. “As orientações são do Conselho Nacional de Justiça”, disse um juiz que preferiu não se identificar.
O “serviço jurisdicional eficiente” não pode ser prestado no atual espaço, segundo alertam alguns juízes. É o caso do titular da 1ª Vara Criminal, Alexandre Farina. Ele conta que o imóvel disponibilizado pela administração municipal é insuficiente. “Temos obrigação de ofertar de forma mais eficiente possível a prestação jurisdicional, ocorre que as atuais instalações do Fórum acabam de alguma forma dificultando”, menciona.
Ele acrescenta que o terreno dito como cedido ao TJ “demanda uma construção que levaria muito tempo para se efetivar”, explicou o magistrado.
O juiz da Vara Privativa do Júri, Marcos Pereira Sanches, contou que endereçou um ofício ao presidente do TJ-ES, onde fez uma exposição sobre a realidade do Fórum e da Vara onde atua. “O acúmulo de trabalho nos faz levar processos para serem analisados em casa, mas a atuação da Vara não se resume à leitura dos autos. Dependemos do júri. Solicitamos ao Tribunal a reestruturação da Vara com a oferta de mais um juiz”, disse ele, em meio aos processos sobre as mesas da minúscula sala.
A diretora do Fórum, juíza Telmelita Alves, resumiu. “Temos que ter garantias para que o Estado seja forte”.
