Conceição Nascimento
Na última semana, o Tribunal de Justiça lançou o edital de locação para transferência de 13 varas do atual Fórum de Serra-Sede para um imóvel localizado no distrito de Carapina. Com isso, o debate sobre um possível desmonte da Serra-Sede volta à pauta dos moradores e comerciantes da região. Para isso, esta semana o jornal Tempo Novo entrevistou o juiz Alexandre Farina Lopes, diretor-geral do Fórum da Serra e titular da Primeira Vara Criminal. Confira:
Qual foi o critério utilizado para definir a saída dessas 13 varas do Fórum da Serra- Sede?
O Fórum da Serra-Sede não atende hoje às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um Fórum construído há 25 anos e tinha, salvo engano, nove varas quando foi inaugurado. Hoje o prédio comporta seis (varas) criminais, seis cíveis, duas da Fazenda, uma Vara de Órfãos e Sucessões, dois juizados especiais criminais, toda parte da equipe interdisciplinar, sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parte administrativa e Tribunal do Júri, além de servidores, estagiários do Tribunal e da Prefeitura. As instalações atuais estão em completo confronto com as regras do CNJ. Uma norma do CNJ determina que é necessário se adequar à Resolução, que determina o volume de servidores por espaço físico. Tínhamos obrigação de retirar algumas varas daqui. O que também vai reduzir custos, com o fim de outros imóveis alugados, centralizando o atendimento cível em um prédio. De todas as demandas judiciais postas no Fórum da Serra, quase 100% delas não pertencem aos moradores de Serra-Sede. O jurisdicionado (parte) para se deslocar até aqui tem custo maior, por não ter transporte direto para a Serra-Sede. Estaremos em um prédio novo, com melhores condições de trabalho para os servidores, para o magistrado e as partes.
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Comenta-se que um dos motivos da saída de parte do Fórum seria para contemplar o interesse de alguns membros do Magistrado que residem em outros municípios da Grande Vitória. Por que fazer esta mudança?
A reclamação dos magistrados é tão somente pela falta de estrutura que o prédio oferece para trabalhar. Elevador constantemente quebrado, com pequena capacidade para deslocar as pessoas; prédio antigo e que não passou por reformas. Nunca houve essa demanda (beneficiar juízes que moram em outros municípios), e a Sede vai permanecer com o Fórum Criminal.
Entre os locais elencados no Edital, estão bairros no extremo sul da cidade, como Diamantina. Isso não deixaria regiões superpopulosas, mais ao norte, como Nova Almeida e Jacaraípe, descobertas de atendimento do Fórum?
O edital delimita as regiões que devem ser habilitadas pelos concorrentes. O edital especifica exigências sobre as áreas onde as empresas concorrentes podem se habilitar. Não tem como saber onde será, precisa aguardar o cumprimento do Edital para saber a região.
Não deixaria áreas descobertas, em função das exigências que o Edital diz, de ser local de fácil acesso e próximo ao terminal de ônibus. O maior desafio como diretor do Fórum foi conseguir um prédio do Fórum que contemple as exigências do CNJ.
Quando pretende inaugurar o novo espaço?
Certamente a inauguração deste novo prédio será na gestão do atual presidente do Tribunal de Justiça. Com certeza ele vai querer inaugurar este novo prédio, em 2017.
Todas as varas criminais permanecerão na Serra-Sede, que passará a ser um Fórum de matéria criminal, ainda trazendo para dentro deste prédio a Vara da Infância e da Juventude, com atribuição em ato infracional; fora que vai continuar a sala da OAB, secretaria, sala de oficial de Justiça e toda parte administrativa.
Há previsão de futuras migrações de outras varas da sede para este novo Fórum?
Não existe previsão de outras varas, existe, de acordo com a necessidade acumulada ao longo dos anos, que se faça necessária à criação de outras varas, mas isso tudo depende de lei,
Há previsão de construção de sede própria?
Na administração atual a orientação é de não compra e, sim, locação. O pensamento do desembargador Annibal de Rezende Lima é de locação.
