Foi aprovado na Câmara da Serra, durante a sessão desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 262/2021, que obriga organizadores de eventos abertos ao público, shows e espetáculos a realizarem o serviço de coleta seletiva dos resíduos sólidos gerados durante o evento e encaminhar para cooperativas de catadores cadastradas na cidade.
Segundo o projeto, consideram-se resíduos sólidos latinhas e lacres, garrafas pet e tampinhas de garrafa; copos e lacres de copos, materiais plásticos, ferro, cobre, metais, eletrônicos, papeis, papelões e vidros. O prazo para recolhimento dos resíduos é de 24 horas.
A multa para infratores é de R$ 1.000,00, podendo ser duplicada em caso de reincidência. O projeto é de autoria do vereador Igor Elson (Podemos).
Cabe ao Executivo a tarefa de sancionar ou vetar a iniciativa.
