Clínicas, hospitais, consultórios, laboratórios e outras unidades particulares de saúde da Serra estão na mira do vereador Igor Elson (PL). Ele apresentou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 140/2022, que disciplina o tempo máximo de espera nestes locais.
Segundo a proposta, o prazo máximo de espera para pacientes que marcarem consulta em unidade particular é de 30 minutos, contados a partir da hora agendada. Domingos e feriados, o prazo será de 45 minutos.
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Já para as unidades particulares de urgência, o tempo para chegada, triagem e atendimento do paciente não poderá ser superior a 30 minutos. Nos casos de emergência, o atendimento deve ser imediato.
Caso o projeto seja aprovado, o controle será feito com as senhas impressas, que devem conter data e horário na sua impressão, nome do profissional de saúde, entre outros.
O não cumprimento da lei, em caso de aprovação do projeto, resultará em multa ao responsável pelo atendimento, desconto de 30% no valor da consulta, exame ou afins e proibição de veiculação de propaganda da empresa.
