As comissões de Prerrogativa e da Mulher Advogada da ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Serra, está acompanhando os desdobramentos do caso envolvendo um de seus associados, acusado de agredir a namorada durante uma discussão, na noite desta segunda-eira (13), em Castelândia, na Serra.
O presidente da OAB, Ítalo Scaramussa, disse que recebeu com preocupação a noticia envolvendo um advogado em suposta agressão contra mulher.
“O envolvido vai responder ao processo criminal e já está sendo assistido por um advogado particular. A OAB acompanhará o caso e feitos os primeiros levantamentos e constada a violência contra mulher será aberto processo ético disciplinar, que pode levar à cassação do direito de advogar. O Conselho Federal da Ordem já tem precedentes no sentido de que violência contra a mulher é causa de inidoneidade e, portanto, impeditivo do direito de advogar. Temos um histórico de luta contra a violência doméstica e contra a mulher, e na Serra em especial dado os altos índices desse tipo de crimes”, explicou.
Scaramussa também comentou a exposição pública do ocorrido. “Outra coisa que condenamos é a exposição de acusados na mídia. Há que se preservar o princípio constitucional da presunção de inocência e a exposição do acusado e da vítima trazem consequências muitas vezes insanáveis. Defendo que até a apuração completa dos fatos e conclusão dos procedimentos judiciais a identidade deve ser preservada. É uma garantia constitucional que não pode ser relegada a um plano menor”.
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