A Deputada Estadual Janete de Sá (PMN), presidente da Comissão de Agricultura da Ales, vai promover um debate sobre a importância da emissão da nota fiscal avulsa eletrônica por parte dos agricultores rurais, a fim de não prejudicar a arrecadação dos municípios nesse período de pandemia da Covid-19.
O debate sobre o tema vai acontecer nesta quarta-feira, 27 de maio, às 18hs, no instagram da deputada estadual Janete de Sá @janetedesa_es.
“Nesse período de isolamento social, onde não podemos realizar as sessões presenciais da Comissão de Agricultura, chamando convidados para discutir os assuntos que afetam diretamente a nossa agricultura, resolvemos fazer um debate virtual para fortalecer o setor nesse momento de incertezas e dúvidas. 80% dos municípios capixabas dependem basicamente da agricultura. Mesmo com alguns benefícios relacionados a cobrança do ICMS, é de extrema importância que nossos agricultores continuem emitindo as notas fiscais em todas as suas vendas para garantir o repasse de recursos, por meio do fundo de participação dos municípios, já que grande parte da arrecadação vem do ICMS que já registra queda por conta da pandemia”, destacou a deputada.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Para falar sobre esse assunto, Janete de Sá convidou Thiago Venâncio, Auditor Fiscal da Receita Estadual, que tem atuação direta com os produtores rurais e as agroindústrias capixabas. “Como as agências estão fechadas ao público, é importante divulgar como o homem do campo pode acessar os canais da Secretaria da Fazenda para se habilitar para ter a nota fiscal avulsa eletrônica” justificou a parlamentar.
Na oportunidade Janete de Sá também vai promover o debate sobre outros dois assuntos de interesse da agricultura capixaba: O programa de sua autoria, que já foi aprovado na Assembleia Legislativa e agora aguarda sanção do governo do estado, que cria o “Programa Estadual de Alimentação Social (PEAS)” e o aplicativo “Feira Capixaba”. Nesse momento de dificuldades, que passam a agricultura familiar e os pequenos produtores rurais de nosso Estado, o projeto vai possibilitar que o Governo do Estado amplie a aquisição dos produtos provenientes da agricultura familiar nas compras realizadas pelos órgãos públicos estaduais, principalmente para hospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições de amparo social e outras entidades, estimulando assim a produção, organização, modernização e melhora do escoamento das mercadorias gerando renda para o homem do campo. Já o aplicativo gratuito “Feira Capixaba” tem sido uma ferramenta que está auxiliando com sucesso as vendas dos nossos agricultores.
