Sob a justificativa de potencializar estratégias, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2021, que incorpora a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti). A nova pasta passará a se chamar Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides).
Na justificativa da proposta, o governo afirma que o objetivo é absorver as competências das duas secretarias para potencializar as ações estratégicas na área. O Executivo afirma ainda que a junção não acarretará em custos extras aos cofres públicos.
O quadro de pessoal das secretarias será mantido e todo o quadro de cargos de provimento em comissão, incluindo os seus respectivos ocupantes, serão transferidos da Sedes para a Sectides.
As entidades vinculadas à nova secretaria serão a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás); a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes); a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes); o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem) e a Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp).
O PLC 4/2021 foi lido em Plenário na sessão ordinária desta terça-feira (9) e será analisado pelos colegiados de Justiça, Cidadania Ciência e Tecnologia e Finanças.
