Deve tramitar em Regime de Urgência na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 271/2018, que autoriza o Governo do Estado a conceder crédito especial no valor de R$ 1 milhão para recuperação de mananciais e restauração da cobertura florestal no projeto Mangaraí.
O requerimento com pedido de urgência na tramitação foi apresentado pelo deputado Marcelo Santos (PDT), líder do Governo na Casa.
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A abertura de crédito é em favor da Secretaria de Agricultura (Seag) e se destina a atender despesas para execução de atividades sob a responsabilidade do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
O projeto Mangaraí é uma iniciativa do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem para a recuperação ambiental ambiental da sub-bacia do rio Mangaraí, que integra a bacia hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória.
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Segundo o projeto, os recursos para o crédito especial seriam provenientes da “anulação parcial de dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama)”.
O rio Santa Maria abastece quase todo o município da Serra, exceto a região da Sede, atendida pelo Reis Magos.
