Governo acusa postos em quatro estados de enganar brasileiros e convoca reunião de emergência

A Secretaria Nacional do Consumidor abriu 70 processos administrativos contra postos de combustíveis por suspeita de aumento abusivo de preços. A medida atinge estabelecimentos em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e no Espírito Santo.

A Senacon publicou os despachos no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21). Segundo o órgão, a fiscalização identificou aumento de margem de lucro superior a 70% nos postos investigados. Por isso, as empresas têm 15 dias para apresentar defesa, e a decisão final pode resultar em multas de até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Até o momento, porém, a Senacon não divulgou os nomes ou endereços dos postos individualmente processados. O órgão citou apenas algumas distribuidoras e redes atingidas pelos despachos, mas não publicou uma lista oficial e completa de cada estabelecimento investigado.

A apuração nasceu de um alerta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Na sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido pelo menos 330 denúncias de possíveis aumentos abusivos de preços em postos por todo o país.

O alcance das denúncias no Brasil

Ao todo, foram registradas denúncias de aumento abusivo de preços em 15 estados da federação. Em sete deles, porém, a fiscalização já identificou de fato o aumento de margem de lucro acima de 70%, e é justamente esse grupo mais restrito que originou os processos administrativos abertos até agora.

Os quatro estados que já viraram processo, ou seja, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo, estão entre esses sete com aumento confirmado. Assim, é possível que outros estados desse grupo ainda entrem na lista de processados nas próximas semanas.

Quais empresas aparecem nos processos

Entre as companhias citadas em despachos publicados no DOU estão distribuidoras de peso no setor, como Vibra Energia, Ipiranga Produtos de Petróleo e Ale Combustíveis. Juntas, as três respondem por cerca de 40% das vendas de gasolina C e quase 43% das de diesel B no país, segundo dados de 2024 do Cade e da ANP.

Também constam na lista postos menores, como duas unidades da rede Frango Assado e a Posto Priscila. Ainda assim, esses nomes vieram de despachos individuais, e não de uma relação oficial divulgada pela Senacon.

Reunião emergencial discute fiscalização

Diante do volume de denúncias, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor de todo o país. O objetivo é organizar ações coordenadas de fiscalização.

Segundo a secretaria, a liberdade de preços no mercado de combustíveis não impede a atuação dos órgãos de defesa do consumidor diante de indícios de abuso. A análise leva em conta custos de aquisição, margens praticadas e documentos fiscais de cada posto. Portanto, o órgão reforça que qualquer consumidor pode denunciar reajustes considerados abusivos pelos canais oficiais de defesa do consumidor.