Ao longo do ano de 2025, uma auditoria no Registro Geral de Pescadores (RGP) já levou ao cancelamento de 312.707 cadastros. Por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o Governo Federal pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros.
A medida vem após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.
As apurações incluíram, até o momento, entrevistas em 23 municípios de 7 estados com elevada proporção de beneficiários do Seguro-Defeso. A auditoria será concluída em dezembro, mas os primeiros achados já foram enviados, em sigilo de justiça, à Polícia Federal.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passará a fazer verificação presencial dos requisitos para habilitação como uma etapa de validação do requerimento digital, que hoje é realizado integralmente de modo remoto, por meio do aplicativo e da central de atendimento telefônico do INSS.
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Em um primeiro momento, o MTE deslocará equipes para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Juntos, estes cinco estados concentram 75% de todos os pescadores artesanais registrados no país.
O processo deve ter início em outubro, mês que coincide com o aumento dos pedidos de Seguro-Defeso. Com processos mais rigorosos, o MTE passará a verificar documentações e informações, como notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária; registro biométrico obrigatório na CIN; confirmação do endereço de residência do pescador, entre outras.
Até o momento, o Governo não divulgou a lista completa com estados e municípios que apresentam indícios de fraude.
