A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) está de olho nos serviços prestados e investimentos executados pela Parceria Público Privada (PPP) Cesan/Ambiental Serra, atuante no município desde 2015 e motivo de muitas reclamações da população. Vale lembrar que o morador que tem esgoto ligado na rede passa a pagar 80% a mais na conta de água.
Para tratar do assunto, foi criada a Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto na Grande Vitória, que em sua 4ª reunião vai abordar questões do saneamento enfrentadas pela Serra. Os debates vão reunir representantes da Cesan/Ambiental Serra, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Câmara de Vereadores e associações de moradores. Será nesta quinta-feira (15), às 17h, no plenário da Ales, Enseada do Suá, em Vitória.
“Abrimos essa frente para acompanhar e fiscalizar as obras de saneamento na Grande Vitória. A respeito da Serra, vamos conhecer o contrato e investigar como ele está sendo executado, o que precisa ou falta ser feito. Queremos ter a certeza de qual é a perspectiva de cumprimento do que foi firmado”, explica o deputado estadual Fabrício Gandini, presidente da Frente Parlamentar.
De acordo com Gandini, a intenção é, num primeiro momento, ouvir os atores envolvidos na área do saneamento básico e fazer um diagnóstico completo da situação. No entanto, a Frente Parlamentar já tem uma breve ideia da realidade vivida no município quanto ao tratamento e destinação do esgoto.
“Sobre a Serra, sabemos que há uma reclamação grande sobre o trabalho realizado pelo consórcio Cesan/Ambiental Serra, que não está havendo um cumprimento integral. Mas vamos fazer um primeiro diagnóstico a partir da reunião para que possamos tomar as medidas posteriores. Nossa intenção é ter um plano de ações para saber, minimamente, quando a Grande Vitória ficará livre dessa mazela”, salienta o deputado.
Sobre quais medidas podem ser tomadas a partir da avaliação desses serviços, Gandini disse que todas as ações e encaminhamentos necessários serão adotados após os diagnósticos feitos com as reuniões, e que os órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público, podem ser acionados.
Além da Serra, a Frente Parlamentar já abordou os serviços de saneamento básico de Vitória e Cariacica.
Histórico de multas
Desde 2015, a Ambiental Serra é a parceira privada da Cesan e, de acordo com a Prefeitura da Serra, de lá para cá já foram aplicadas ao consórcio de saneamento 51 multas por poluição, que totalizam R$ 4,5 milhões. As infrações estão ligadas ao descarte irregular de esgoto, impactando comunidades, mananciais e locais protegidos por lei. A empresa é a responsável pelo serviço de coleta, tratamento e descarte de esgoto, com valor contratual de R$ 628 milhões e vigência de 30 anos.
