Por meio do Projeto de Lei 3846/2019, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) quer impedir que herdeiros sejam beneficiados na sucessão aos bens de parentes que tenham abandonado, material ou afetivamente, o autor da herança.
Segundo Vidigal, muitos idosos dependem da ajuda de pessoas sem qualquer grau de parentesco, após terem sido abandonado por seu familiares. “Por vezes o autor da herança é vítima dos próprios filhos e, quando do seu falecimento, o abandonador é favorecido com seus bens”, disse.
Outra situação prevista no projeto é garantir a pessoas com impedimentos físico, intelectual, sensorial ou outros que reduzam sua capacidade, sejam incluídas na sucessão.
A Constituição Federal determina que filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
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O PL 3846 tramita em caráter exclusivo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O projeto deve ser votado também no Senado Federal.
