O município da Serra poderá ter seu próprio auxílio emergencial destinado aos moradores financeiramente mais afetados pela crise decorrente do coronavírus. Isso porque já foi protocolado um projeto de lei assinado pela mesa diretora da Câmara e mais 12 parlamentares, e deve estar em pauta nas próximas sessões. O valor definido é de R$ 400 por três meses contando a partir da data de aprovação da proposta.
De acordo com o presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (PRTB), o projeto está em conformidade com o PL apresentado na Assembleia Legislativa, pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), que estabelece um auxílio a nível estadual, no valor de R$ 500.
“Tanto o auxílio emergencial proposto na Assembleia, quanto este que estamos propondo, é uma forma de dar dignidade as pessoas que estão sem renda devido ao coronavírus. O Governo Federal já estruturou o auxílio emergencial de R$ 600, que tem sido liberado pela Caixa. Se o Estado e os municípios mais robustos fizerem o mesmo, daremos condição para a população passar por essa tempestade com menos perdas”, disse Rodrigo Caldeira.
O presidente da Câmara defende a legalidade do projeto, uma vez que a vigência dos decretos de calamidade pública tanto municipal, quanto estadual, flexibilizaram as regras de constitucionalidade das propostas vindas do Legislativo.
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“O deputado Vandinho nós apresentou a proposta e nós de pronto atendemos por ser uma forma de ajudar diretamente os mais atingidos. Esse dinheiro vai ajudar muita gente e aquecer o comércio já que é renda para as famílias. Os decretos de calamidade vigentes do ES permitem que o PL seja constitucional, não vejo problema em torno disso”, pontuou.
Caso aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, as pessoas que terão direito ao dinheiro terão que estar em conformidade com as regras definidas pelo Governo Federal para o recebimento do auxílio de R$ 600.
