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Serra, 13 de Março de 2018 às 15:48

Escolas e creches poderão ter que divulgar lista de espera na Serra


Garantir que seja pública a lista de espera de vagas em escolas municipais de ensino fundamental e creches. Esta prática pode virar lei na Serra, caso o prefeito Audifax Barcelos (Rede) sancione um projeto de lei, aprovado pela maioria dos vereadores na Câmara da Serra, na noite da última segunda (12).

Com o Projeto de Lei (PL), o vereador Fábio Duarte (PDT), autor do PL, quer que as informações contendo o nome do requerente, data e hora da inscrição, unidade pretendida e ainda número de protocolo sejam divulgados em locais visíveis e acessíveis nas unidades de ensino.

O projeto também obriga os responsáveis pela criança ou adolescente para que em caso de desistência da vaga requerida, atualize a unidade de ensino sobre a renúncia da mesma.

Segundo o vereador, o principal objetivo é dar ao cidadão transparência no processo. “Algumas escolas já o fazem. Com a aprovação da lei, o pai ou mãe terão as informações de sua solicitação de vaga em escola ou creche pública. Essa medida irá auxiliar no acompanhamento do processo. O poder público e a própria unidade de ensino também ganharão, pois estarão mostrando transparência no trato com a população que pleiteia vagas para os seus filhos”.

 




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