As mudanças nas regras para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a impactar no Espírito Santo. O Estado contabiliza 7.825 CNHs renovadas automaticamente, já que o Governo Federal passou a permitir a renovação automática para condutores que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A renovação automática da CNH é uma iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes. O procedimento não é executado diretamente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito.
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa cumprir alguns requisitos:
1. Ao término do período de validade da CNH, estiver cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), via CNH do Brasil, com o selo de Bom Condutor ativo;
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2. Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
3. Estar com a CNH vencida há menos de 30 dias;
4. Não possuir bloqueios no prontuário.
É importante ressaltar que condutores das categorias C, D ou E devem ter exame toxicológico válido, realizado há no máximo 90 dias. Já condutores com 70 anos ou mais não estão contemplados na renovação automática, conforme as regras vigentes.
O Detran|ES reforça que os condutores que não se enquadrarem nos critérios definidos pela Senatran devem realizar a renovação da CNH pelos procedimentos tradicionais oferecidos pelo órgão. A orientação é que todos verifiquem sua situação diretamente no aplicativo CNH do Brasil.
