Após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 77/2023 está tramitando na Assembleia Legislativa (Ales). A matéria assegura o fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol. Outros dois projetos foram considerados constitucionais, dois foram rejeitados e um retirado de pauta na reunião do colegiado desta terça-feira (10).
De autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos), a proposta prevê que unidades públicas de saúde e as redes privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) passem a fornecer gratuitamente os medicamentos à base de canabidiol e derivados, a partir da criação de uma política estadual.
O autor do projeto defendeu a iniciativa. “Há dois anos Israel usa esse medicamento, assim como outros países, como a França. Foi provado que o canabidiol ajuda no combate de 25 doenças crônicas, e isso está provado cientificamente. (…) O canabidiol será usado com prescrição médica e aprovação da Anvisa”, afirmou.
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E acrescentou. “Quem tem filho com epilepsia e 60 convulsões por dia, o remédio cura. Quem pensa o contrário, sugiro que comece a ler e estudar sobre os resultados do medicamento e confiar na ciência. Quem toma, se sente bem, está comprovado”, disse o deputado.
