Seguindo o exemplo do Governo Federal, o Estado do Espírito Santo poderá oferecer um auxílio emergencial para a parcela da população mais afetada financeiramente pelo coronavírus. O valor proposto é de R$ 500 pelo período de três meses. A proposta já foi protocolada na Assembleia Legislativa em regime de urgência e deve ser apreciada pelos parlamentares nós próximos dias.
O autor da ideia, o deputado Vandinho Leite (PSDB), argumenta que se trata da “sobrevivência” das pessoas mais vulneráveis à crise e que esse valor seria um complemento ao dinheiro liberado pela Caixa Econômica.
Sobre a constitucionalidade da proposta, Vandinho se baseia na chamada PEC do Orçamento de Guerra, aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês, além disso, também faz uso da vigência do estado de calamidade pública nacional e estadual.
“A publicação da EC 106/2020 possibilitou que projetos de lei vindos do Legislativo impliquem a criação de gastos ao Executivo, sem a devida previsão orçamentária, tendo em vista o regime extraordinário instalado no país diante do coronavírus. Por isso a proposta é constitucional”, argumentou Vandinho.
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O deputado determina ainda que deve ser feito um remanejamento de recursos retirando dinheiro do Fundo destinado a obras, para serem revertidos no auxílio emergencial para a população.
“Toda obra tem sua importância, mas nesse momento devemos garantir comida na casa das pessoas. Muita gente não está respeitando o isolamento social pois precisa sair para trabalhar e fazer dinheiro, caso contrário irá passar necessidade. Por isso, esse complemento de renda de R$ 500 pode ajudar muito, se somados com os R$ 600 vindos da Caixa. Obras não essenciais podem esperar, o ES tem um Fundo de R$ 600 milhões para obras, esse valor já poderia estar dentro da casa dos capixabas para pagamento de despesas. Além do mais, é um dinheiro que ajuda a economia, pois injeta recursos diretamente no comércio”, explicou.
Perguntado sobre os trâmites para que a proposta vire lei e se torne realidade, Vandinho explicou que o PL foi lido durante a sessão do dia 26 de maio e que deverá ser analisado nas próximas sessões, uma vez que tem forte “apelo social”:
“Eu acredito que seja rápido, uma vez que o tema é emergencial e meus colegas parlamentares são sensíveis a tudo o que está acontecendo. Ainda não recebi nenhum sinal por parte do Governo do Estado, mas acredito que haverá consenso em torno da proposta e já no mês que vem isso esteja resolvido”.
Para ter direito a receber o auxílio emergencial estadual, o solicitante deverá estar em acordo basicamente com as mesmas regras estabelecidas pelo Governo Federal para o recebimento do auxílio de R$ 600 da Caixa, com a diferença que o banco que responsável pela operacionalização dos pagamentos será o Banestes.
