Uma proposta de redistribuição dos royalties de petróleo e gás entre os estados brasileiros pode gerar uma perda de arrecadação na ordem de R$ 1 bilhão por ano para o Espírito Santo. Por isso, lideranças políticas do Estado se mobilizam para tentar frear a mudança, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do ES, Erick Musso (PRB), que durante a semana esteve em Brasília tratando do tema.
Na prática, no próximo dia 20 de novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julga uma decisão que pode alterar a regra de distribuição entre estados e municípios no que tange a royalties de petróleo e gás, além de participações especiais (PEs). De acordo com Musso, a mudança pode “significar colapso financeiro” para os estados produtores, dos quais está incluso o ES.
“Estamos trabalhando, com o Executivo e nossa bancada federal para que as decisões tomadas no STF sejam favoráveis ao Espírito Santo. Precisamos traçar um panorama consistente e mostrar todos os impactos para o Governo Federal e ministros do STF. Precisamos, nesse momento, unir forças, independente de diferenças ideológicas, e defender a saúde econômica e financeira do nosso Estado”, defendeu Erick Musso, por meio de sua assessoria de imprensa.
O Espírito Santo é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil e recebe recursos financeiros oriundos da atividade. No entanto, em 2013 esse dinheiro ficou ameaçado após a então presidente Dilma Rousseff (PT) editar uma nova regra que incluía estados não produtores das commodities na divisão dos valores arrecadados.
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A mudança foi barrada judicialmente pelas mãos da Ministra Carmem Lúcia, que despachou medida cautelar. Ocorre que o STF vai voltar a tratar do assunto, e caso a corte derrube a medida expedida pela ministra, o ES perderá entre R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão, de acordo com estimativa do Governo do ES.
A Serra também deve ser diretamente impactada caso a corte vote pela redistribuição dos royalties. Em 2018, o município recebeu aproximadamente R$ 100 milhões entre transferências federais de recursos oriundos de petróleo e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com informações contidas no Portal do Tribunal de Contas.
