O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), deve convocar o plenário extraordinariamente, na próxima segunda-feira (27), atendendo ao pedido do governador Renato Casagrande (PSB). Na sessão extra, os parlamentares vão aprovar duas matérias que vão ajudar a população dos municípios do sul do estado, atingidos pelas fortes chuvas da última semana.
Na pauta de discussões está a reedição do cartão reconstrução, no valor de até R$ 3 mil. Terão direito moradores com renda de até três salários mínimos e que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de benefícios sociais do Governo Federal. Não é empréstimo, mas uma doação do Governo do Estado. Com isso, moradores poderão comprar material de construção, móveis e eletrodomésticos. O dinheiro virá do Fundo de Reserva de Contingência do governo estadual.
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Outro projeto de lei para ser deliberado trata de um fundo de aval com recursos de até R$15 milhões para garantir financiamentos a pessoas físicas e microempresas para os atingidos pelas chuvas, de acordo com as normas do projeto.
E um terceiro projeto, que vai suspender a cobrança de ICMS de produtos e mercadorias que forem doados por empresas para entidades que ajudem nas regiões afetadas.
“A Assembleia Legislativa está pronta para ajudar o Governo do Estado no auxílio às vitimas das chuvas que atingiram a população dos municípios do sul do Estado. Quero parabenizar o governador Renato Casagrande pela excelente iniciativa e dizer que os deputados estão prontos para votar projetos que farão a diferença na vida de centenas de milhares de capixabas”, disse Musso.
